STF encerra ação de senadores contra procuradora que pediu arquivamento de investigações contra Bolsonaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir a notícia-crime apresentada por sete senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação.

Integrantes da CPI da Pandemia, que analisou os gastos e ações durante a pandemia de covid-19, os senadores sustentavam que o procurador e a vice teriam atuado para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros e ex-ministros do governo, ao promover o arquivamento de sete das 10 apurações preliminares abertas para investigar delitos de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária, uso irregular de verba e

Na decisão, o ministro Dias Toffoli observou que não cabe ao Supremo instaurar, a pedido de parlamentares, investigação criminal ou procedimento administrativo contra as autoridades da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte”. ressaltou.

A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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