STF e entidades reforçam apoio a Moraes, após ataques de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram a sessão virtual de julgamento desta quinta-feira para reforçar apoio ao colega Alexandre de Moraes, que foi alvo de ataques na manhã de quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que chamou a decisão dele de barrar a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal de política.

Entidades de magistrados também se manifestaram durante o dia.

Sem citar a contenda com Bolsonaro, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e outros ministros fizeram questão de exaltar a carreira e atuação de Moraes.

“Sou testemunha do seu conhecimento do Direito e da causa pública em sua longa trajetória que o conheço desde 1986”, disse Toffoli.

O próprio Moraes fez uma declaração dura sobre liderança e brigas políticas jurídicas, ao comentar números da pandemia do coronavírus, num aparente recado a Bolsonaro, embora não tenha citado o nome do presidente.

“O Brasil já chega quase a 6 mil mortos. Enquanto nós continuarmos, e entes federativos continuarem brigando judicialmente ou pela imprensa, a população é que sofre”, disse.

“A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas, a população quer um norte seguro para que ela tenha saúde durante esse período de calamidade, (tenha) segurança, trabalho, e tenha esperança para a segunda onda”, acrescentou.

“Esperança se dá com liderança, esperança se dá quando nós, se exercermos determinados cargos públicos, nós podemos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas, e não com base em achismos ou com base em pseudomonopólios de poder ou autoridade.”

Para o vice-presidente do STF, Luiz Fux, Moraes é um magistrado que se empenha em atuar na defesa da legalidade em diversas questões.

A ministra Cármen Lúcia disse que Moraes é um colega que honra a magistratura brasileira, destacando ainda a carreira dele como professor de direito constitucional.

“Brasil, saiba que há sim ótimos juízes”, afirmou.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que já tinham se manifestado mais cedo, também fizeram desagravos. Barroso disse que é uma honra ter Moraes como “parceiro nessa jornada no STF e nesses momentos institucionais difíceis que por vezes atravessamos”.

“O ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, havia dito Barroso mais cedo, em declaração distribuída por sua assessoria.

Em uma rede social, Gilmar Mendes disse que as decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle.

“O que não se aceita —e se revela ilegítima— é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre Poderes”, afirmou, sem citar nominalmente Moraes nem Bolsonaro.

Reclamação

Na véspera , Mendes esteve na posse dos novos ministros da Justiça, André Mendonça, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello, ocasião em que Bolsonaro já tinha reclamado de não ter conseguido empossar Ramagem após decisão de Moraes.

Nesta manhã, o presidente rebateu o argumento de que a indicação violava o princípio da impessoalidade —justificativa para o ministro do Supremo barrar a posse de Ramagem— ao dizer que Moraes só chegou à corte graças à amizade com ex-presidente Michel Temer, que o indicou ao STF.

Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer antes de ser indicado por ele para uma cadeira no Supremo. Ao contrário da nomeação de um diretor-geral da PF, que é imediatamente concretizada, a indicação de um presidente para uma cadeira no Supremo depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e do plenário da Casa, após a CCJ fazer uma sabatina com o indicado.

Em nota, sem citar Bolsonaro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de “total repúdio” às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão de Moraes.

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”, afirmou.

A entidade disse que o direito à livre manifestação está previsto na Constituição e é “aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas”.

“Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos Poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”, completou.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, divulgou nota em que alerta para a necessidade de “respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais”.

“No Estado de Direito, decisões judiciais devem ser cumpridas. Eventuais contestações devem ocorrer por meio dos recursos cabíveis e assegurados a todos os cidadãos”, disse.