STF derruba norma que prorroga vigência de patentes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira barrar dispositivos da Lei de Propriedade Industrial que permitiam o prolongamento do prazo da vigência de patentes, mas adiaram para a próxima semana a decisão sobre o alcance da determinação. Ao todo nove ministros acataram ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram contrários … Continue lendo STF derruba norma que prorroga vigência de patentes