STF derruba decisão e não reconhece vínculo empregatício entre agente de investimento e corretora

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconhecia o vínculo empregatício entre um agente de investimentos e uma corretora.

Após a corretora BGC Liquidez recorrer da decisão, o STF votou, por 3 votos a 2, pela revogação do veredito. Isso porque o TRT-1 descumpriu o julgamento realizado pelo colegiado que autoriza a terceirização em todas as atividades empresariais.

O caso em questão trata-se de um assessor de investimentos que havia sido contratado com carteira assinada pela consultoria em 2005. Em 2007, seu registro foi alterado para PJ, e em 2015 foi admitido como CLT novamente.

Um dos votos contra a derrubada da decisão foi de Lewandowski que considerou que não houve descumprimento já que o vínculo empregatício foi reconhecido devido à existência de subordinação. 

O julgamento do STF teve voto de minerva do ministro Gilmar Mendes. “Justiça do Trabalho extraiu conclusão deslocada da realidade fatídica do mercado de trabalho e da jurisprudência desta Corte, reconhecendo vínculo de emprego em relação de prestação de serviço, que perdurou por longos anos de forma extremamente lucrativa para o agravado, que auferia comissões superiores a R$ 100 mil mensais em média”, disse.

O ministro lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, admite a atuação de agentes autônomos em ambas as modalidades.

O que o mercado acha da decisão?

Grande parte do mercado de assessoria de investimentos comemorou a decisão do STF de derrubar o julgamento feito pelo TRT, uma vez que a justiça se ateve à decisão imposta pelo órgão regulador da profissão sobre o modelo de atuação.

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“Agora a gente tem uma condição mais tranquila de segurança jurídica”, aponta João Guilherme Penteado, CIO da Chronos Capital, sobre a recente mudança feita pela CVM, que antes só aceitava o modelo societário como a única válida neste mercado.

Ele lembra ainda que a votação foi apertada e que a decisão pode ser revertida e voltar a modelagem anterior, o que para ele é um risco para o setor, já que da forma como está hoje, a decisão garante maior liberdade aos escritórios e corretoras para negociar a melhor opção para ambos os lados.