STF dá vitória à B2W e Lojas Americanas em ação que pode render até R$ 1,3 bilhão

A B2W (BTOW3) obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode lhe render até R$ 1,3 bilhão em compensações fiscais. A corte acatou a tese apresentada pela companhia de que é inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A ação foi movida em conjunto com a Lojas Americanas (LAME3). Segundo fato relevante, do total a que as empresas têm direito, até R$ 841 milhões pertencem a Lojas Americanas, e R$ 508 milhões, à B2W, dona de sites como o Submarino, Americanas.com e Shoptime.

A empresa de varejo online observa, contudo, que esta é a melhor estimativa até o momento. O valor efetivamente reembolsado pode ser até 80% menor, já que a Receita Federal emitiu instruções que determinam um modo diferente de cálculo.

Para o Fisco, apenas o saldo a recolher, após apuração de créditos e débitos, pode ser abatido da base de cálculo do PIS e da Cofins. De qualquer modo, o STF já considera o caso transitado em julgado.