STF dá 5 dias para governo e ANS explicarem reajuste de 15,5% em planos de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira dar um prazo de cinco dias para que o governo federal e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prestem informações à corte sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.

Toffoli também determinou que, depois, o caso seja encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem.

A decisão do ministro do STF foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade.

O partido recorreu ao Supremo para barrar o aumento nos planos de saúde sob a alegação de que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos e em parte acima da inflação oficial.

O partido também contestou uma suposta inércia do governo em frear esse tipo de reajuste.

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