STF dá 5 dias para governo apresentar providências sobre desaparecimento no Amazonas

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governo federal apresente um relatório detalhado com todas as providências que adotou até agora no episódio do desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na região do Vale do Javari, na Amazônia.

A decisão atende a ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) à corte e pede, ou reitera, que a União adote “imediatamente” todas as providências cabíveis para a localização dos dois.

Na decisão, Barroso afirmou que o desaparecimento de ambos é fato “público e notório”, noticiado por meios de comunicação nacionais e internacionais e que a União apresenta deficiências na proteção à vida e à saúde de indígenas em casos anteriores.

O ministro do STF disse que no caso específico “há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local”. Mas que, ainda assim, o juiz “deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos” após ter sido provocado.

“Em tais condições, determino — ou reitero, caso já tenha sido providenciado — à União, suas entidades e órgãos que: (i) adotem, imediatamente, todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos, utilizando-se de todos os meios e forças cabíveis; (ii) tomem todas as medidas necessárias à garantia da segurança no local; (iii) apurem e punam os responsáveis pelo desaparecimento; e (iv) apresentem nos autos da petição sigilosa, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos da ciência desta decisão, relatório contendo todas as providências adotadas e informações obtidas”, decidiu ele.

Na decisão, o magistrado disse que “sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei”.

“É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, avaliou.

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Barroso também pediu a notificação do ministro da Justiça, Anderson Torres, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e do presidente da Funai, Marcelo Xavier, da decisão e alertou que em caso de descumprimento do prazo haverá multa diária de 100 mil reais.

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