STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar aglomerações e não uso de máscaras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro para explicar sobre aglomerações, o não uso de máscaras e outras medidas de prevenção ao Covid-19, em ação movida pelo PSDB.

O partido cobrou do STF que exija que Bolsonaro cumpra as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia.

Fachin determinou que, no mesmo prazo, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se pronunciem antes de decidir sobre o assunto.

“São graves as alegações trazidas pelo partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente”, disse o ministro do STF.

“Por isso, para o exame completo da medida cautelar, com a urgência que impõe o agravamento especial dos fatos narrados, cumpre, antes, ouvir o órgão apontado como responsável pelos atos questionados, assim como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República”, reforçou.