STF dá 24h para Elon Musk indicar representante do X no Brasil sob pena de suspensão da rede social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o bilionário sul-africano Elon Musk seja intimado para designar, em 24 horas, o novo representante legal no Brasil de sua rede social X, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país.
A decisão determina que Musk seja intimado por meio eletrônico para que indique o representante legal “sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
O Supremo também postou a determinação na conta do tribunal no X e marcou o perfil do dono da empresa. A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar informações, disse a corte em comunicado.
➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
A ordem do magistrado faz menção a disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Musk tem desafiado ordens judiciais de Moraes — de quem já pediu o impeachment –, revelado o conteúdo de decisões de investigações e descumprido determinações do Supremo.
O bilionário, que recentemente anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da rede social no Brasil, é investigado em inquérito no STF pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Procurado pela Reuters, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário.
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