STF confirma que plenário é competente para julgar anulação de condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que o plenário da corte é competente para julgar recursos sobre a anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações da operação Lava Jato que tramitaram originalmente na Vara Federal de Curitiba.

A maioria dos ministros decidiu que o plenário tem poderes para manter ou derrubar, total ou parcialmente, decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo que anulou processos do petistas por terem tramitado na Justiça de Curitiba –a determinação foi de mandar esses casos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento propriamente dito dos recursos, que poderá ter impacto direto na sucessão ao Palácio do Planalto, ficou para quinta-feira.

Elegível

A decisão da Segunda Turma –confirmando uma liminar anterior do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin– tornou Lula novamente elegível e apto a concorrer a um terceiro mandato presidencial em 2022.

Por ora, na sessão de quarta, o Supremo julgou apenas a questão preliminar. Por 9 votos a 2, o tribunal considerou legítimo que Fachin pudesse levar o caso para apreciação do plenário do STF. A corrente perdedora considerava que não caberia recurso da decisão anterior da Segunda Turma.

Outra discussão que deve ocorrer é sobre se o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial no processo de Lula do tríplex do Guarujá (SP). A Segunda Turma considerou Mouro parcial e anulou essa ação sobre o petista, por conta da qual ele chegou a ficar preso por 580 dias e inelegível nas eleições de 2018.