STF começa a julgar prorrogação de vigência de patentes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona dispositivos da Lei de Propriedade Industrial referentes ao prazo de vigência de patentes.

Na véspera houve sustentações orais de envolvidos e nesta quinta, os ministros votam.

O relator da ação, Dias Toffoli, já profere sua posição.

Há três semanas, Toffoli havia concedido uma liminar para suspender um trecho da lei que permitia a prorrogação de patentes de “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.

Na decisão, que terá de ser analisada pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19″.