STF começa a julgar em 4 de dezembro se governo deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da sexta-feira da próxima semana em sessão no plenário virtual, ações movidas por partidos políticos que tentam obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a comprar vacinas contra Covid-19.
A discussão dessas ações pode ter impacto direto na decisão do governo federal de adquirir futuros imunizantes para tentar conter a pandemia do novo coronavírus no país.
O caso ganha relevo, uma vez que está cada vez mais próxima a etapa de autorização das vacinas diante do estágio final de testes dos imunizantes e a possibilidade de início da vacinação.
O julgamento de duas ações que discutem aspectos referentes à vacinação foi pautado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Na primeira das ações, a Rede Sustentabilidade tenta no Supremo obrigar Bolsonaro a assinar o protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo.
O presidente já disse que a vacina chinesa não transmite confiança à população devido à sua origem. O imunizante da Sinovac está sendo testado no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, comandado por João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro.
Na outra ação, cinco partidos querem que o STF determine procedimentos para que a União adquira as vacinas após o aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em voto antecipado nas duas ações, Ricardo Lewandowski se posicionou para que o governo federal apresente, em até 30 dias, o plano de ações para o enfrentamento ao novo coronavírus, inclusive abordando a estratégia de imunização contra Covid-19 a ser adotada de forma a garantir a “maior cobertura vacinal possível”.
No julgamento virtual, os ministros do STF votam em um sistema remoto e não há transmissão ao vivo do julgamento. Eles têm até uma semana para votar.
O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.