STF autoriza gasto extraordinário do governo com seca na Amazônia e no Pantanal sem impacto sobre meta fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo que o governo federal abra crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e pelos incêndios da Amazônia e do Pantanal neste ano, sem que os recursos sejam limitados pelo arcabouço fiscal ou sejam computados para fins de cálculo das metas fiscais.
“São muitos pontos de incêndios, rios secando, danos ambientais gravíssimos, animais queimados, pessoas sofrendo sem água e sem comida”, registrou o STF por meio de sua assessoria de imprensa.
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“Em razão dessas emergências, a autorização para abertura do Crédito Extraordinário para fazer face a essas despesas extras não está limitado pelo arcabouço fiscal e não será computado para fins de cálculo das metas fiscais”, acrescentou. A decisão foi tomada pelo ministro do STF Flávio Dino.
Além da possibilidade de abertura de crédito extraordinário sem impacto sobre a meta fiscal, a decisão facilita a contratação de brigadistas temporários para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em função da emergência climática.
O Brasil enfrenta neste ano a pior seca desde 1950, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. As áreas com alguma condição de seca atingem, somadas, cerca de 5 milhões de km², o que equivale a cerca de 58% de todo o território nacional, apontou o órgão no início de setembro.
O monitoramento mostra que, em agosto, 3.978 dos cerca de 5.500 municípios do país registravam algum grau de seca, sendo que 201 encontravam-se em condição de seca extrema. A previsão é de que o número suba para 4.583, com 232 em seca severa em setembro.