STF autoriza depoimentos de ex-presidente da Petrobras em investigação sobre interferência de Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),  autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a colher o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes.

Os testemunho ocorrem no âmbito do pedido de investigação protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de interferir na Petrobras.

O pedido de investigação apresentado pelo senador tem como base conversa divulgada pela imprensa em que o ex-presidente da Petrobras diz para Novaes que teria, em seu celular, mensagens e áudios que poderiam incriminar o chefe do Executivo federal.

A manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi enviada ao Supremo em resposta a despacho do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Em razão das férias forenses, o caso foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

Na manifestação, a vice-procuradora-geral afirma que não há ainda elementos suficientes para instaurar a investigação, mas o diálogo mantido pelos dois interlocutores, e não negado por eles, requer informações, de forma a se esclarecer as mensagens e áudios de celular que supostamente poderiam incriminar o presidente da República.

O MPF quer saber de Castello Branco em que datas, circunstâncias e contextos tais mensagens foram encaminhadas ou recebidas e por qual motivo não as apresentou às autoridades competentes. Também pede que Rubem Novaes esclareça o histórico de contato e a natureza da conversa, apresentando, se possível, detalhes sobre as mensagens trocadas e os supostos fatos e tipos delitivos aos quais o ex-presidente da Petrobras teria se reportado.

Ao deferir o pedido de diligências feito pelo MPF, a ministra Rosa Weber afirmou que tais providências respeitam tanto o interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos quanto as liberdades individuais do potencial investigado, “evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração”.

Leia também

Empresas

Plano de negócios: Petrobras (PETR4) aprova US$ 111 bi em investimentos, com aumento de faixa de dividendos

Empresas

Eles chegaram: Petrobras (PETR4) pagará R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários

Em sua decisão, a ministra também esclareceu que, no caso em questão, não incide a cláusula de imunidade penal temporária do presidente da República, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Money Times é Top 10 em Investimentos!

É com grande prazer que compartilhamos com você, nosso leitor, que o Money Times foi certificado como uma das 10 maiores iniciativas brasileiras no Universo Digital em Investimentos. Por votação aberta e de um grupo de especialistas, o Prêmio iBest definirá os três melhores na categoria de 2022. Se você conta com o nosso conteúdo para cuidar dos seus investimentos e se manter sempre bem-informado, VOTE AQUI!