STF aprova novo teto do funcionalismo; ministros da corte receberão R$ 46 mil de salário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram de forma favorável a uma proposta que prevê reajuste de 18% no salário de juízes de todo o país. O projeto será enviado ao Congresso para aprovação ou não.
Se aprovado o projeto, o salário dos ministros da Suprema Corte passaria dos atuais R$ 39.200 para R$ 46.300. O projeto determina que o aumento ocorra de forma gradual em 4 parcelas, pagas entre abril de 2023 e julho do ano seguinte.
Além disso, os salários dos demais juízes do Brasil tem relação com os dos ministros do STF. O de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ. Segundo o STF, os reajustes, caso aprovados, serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.
Também foi aprovado pelos ministros o aumento do orçamento do STF a partir de 2023 para R$ 850 milhões, um aumento de 10,9% em relação aos R$ 767 milhões atuais. O último reajuste, segundo o próprio STF, dos salários dos ministros foi em 2018 e do orçamento em 2016.
“A proposta da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] menciona perdas acumuladas históricas de quase 40%. No entanto, o orçamento dos Órgãos do Poder Judiciário da União não comporta a recomposição integral desse percentual. Estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e CJF [Conselho da Justiça Federal] em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, se englobados servidores e magistrados”, anotou o presidente da Corte, Luiz Fux, em relatório.
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