STF adia decisão sobre denúncia contra parlamentares do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, partido que integra o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato. A data para retomada do julgamento não foi anunciada.

O caso começou a ser julgado nesta tarde, mas somente os advogados dos parlamentares puderam apresentar suas manifestações orais. Em seguida, como não seria possível a concluir a sessão nesta terça, os ministros decidiram adiar o desfecho do caso devido à extensão dos votos do relator, Edson Fachin, e do presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski.

Em setembro de 2017, a PGR denunciou diversos parlamentares do PP, entre eles, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), pelo crime de associação criminosa. Após alguns deputados não se reelegerem, somente os citados permaneceram sob investigação do STF.

Na denúncia, a procuradoria sustenta que a atual cúpula do PP integrou uma organização criminosa para “arrecadar propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”. As condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Pierpaolo Bottini disse que Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a estatal e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o defensor, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.

O representante de Eduardo da Fonte disse que a PGR imputou ao deputado fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. Segundo Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.

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O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR  é “típica abuso de poder”, sem provas contra Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito  que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.