Spotify e Mercado Livre: Veja o que pode mudar com PL que regulamenta os mercados digitais

O Spotify e o Mercado Livre pediram por mudanças na PL 2768/22, que regulamenta a operação das plataformas digitais. O assunto foi debatido na última quinta-feira (24) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O consultor de relações governamentais do Spotify, Luizio Felipe Rocha, acredita que uma boa regulamentação pode impedir situações como a vivida pela empresa, que é, segundo ele, vítima de abusos dos dispositivos móveis que dominam o mercado.

O Spotify é concorrente da Apple Music, mas depende da loja virtual da própria Apple, que exige que certos aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos. A Apple Music, por sua vez, não paga a taxa. Nem o Uber, que não é concorrente da Apple.

Segundo o representante do Spotify, no caso do streaming de música, a Apple dá vantagem aos seus próprios serviços. Convidada, a Apple não quis comparecer à audiência pública.

Rocha ainda considera que usar a receita das empresas como critério para taxação na nova legislação pode ser “pouco equitativo”. Ele acredita que basear taxas às receitas das plataformas pode acabar isentando empresas como Google e Apple por conta de seus modelos de negócios.

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“A Apple não licencia ou vende separadamente seu sistema operacional IOS. Ele é monetizado por meio dos iPhones que o acompanham. O Google é monetizado por meio de receitas de publicidade possibilitadas pelos dados coletados pelo Google nos seus dispositivos móveis”, explicou.

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Já na opinião da diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, Adriana Cardinali, o Brasil não deve importar modelos de regulamentações de outros países. Ela concorda que critérios como faturamento e número de inscritos podem mascarar operações no setor.

“O Mercado Livre acredita que esse critério está baseado numa técnica regulatória inadequada porque esse tipo de limite, relacionado ao tamanho da plataforma por si só, não mede o nível de concorrência efetiva nos mercados”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias