Split Payment: Reforma tributária cria mecanismo de cobrança automática de impostos; entenda

A reforma tributária, apresentada nesta quinta-feira (04), criou um mecanismo que divide automaticamente o valor pago pelo comprador do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) entre o vendedor e as autoridades fiscais. O split payment é feito no momento da transação.

O recolhimento dos tributos será realizada pelos bancos e instituições financeiras, que terão que aderir aos formatos. A divisão poderá ser feita pelos modelos inteligente, simplificado ou manual.

Na prática, o split payment vai separar o IBS e a CBS ao vincular a nota fiscal à transação de pagamento.

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De acordo com os deputados, o mecanismo reduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude. A tendência é que de 2033 em diante ela [a alíquota de referência] possa ir caindo, favorecendo o consumidor”, complementou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma tributária

Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Pis e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Embora as linhas gerais da reforma estejam na Constituição, é necessário aprovar projetos de lei de regulamentação. O primeiro deles, com os principais pontos do novo sistema, foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributo em 26,5%.

O texto ainda não é definitivo e segue para a análise da Câmara, com caráter de urgência.

*Com informações da Agência Brasil e da Reuters