Solução para risco hidrológico do setor elétrico pode ficar para 2019

Entidades ligadas ao setor elétrico avaliam que, mesmo com a aprovação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18, que trata da privatização das distribuidoras, a solução para o principal problema do setor elétrico, o impasse em torno do chamado risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) deve ficar para 2019.

O texto, que está em tramitação no Senado, pode ser votado no esforço concentrado previsto para a próxima semana. Além da privatização das distribuidoras, o projeto também tenta resolver o impasse de uma conta que o setor estima chegar a R$ 13 bilhões no final de 2018.

De acordo com o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel, a privatização das distribuidoras não é a maior preocupação do setor, mas a questão envolvendo débitos do risco hidrológico. A avaliação de Menel é que a saída do senador Romero Jucá (MDB-RR) da liderança do governo enfraquece a possibilidade de votação da matéria.

“Tivemos mais uma mini derrota com a saída do Romero Jucá [da liderança]. Sabemos da capacidade de articulação dele, tinha muita expectativa nele. Outra derrota foi a janela [de votação] da semana passada que se fechou, passou para primeira semana de setembro”, ontem (28) Menel durante o I Encontro em Prol dos Reservatórios no Brasil, que defende a retomada de projetos de construção de usinas com barragens.

De acordo com Menel, o curto prazo para tentar fechar um entendimento em torno da matéria, torna a aprovação mais complexa. “Tínhamos duas janelas, duas semanas de esforço concentrado que virou uma só, a pauta vai ser mais complexa ainda e menor”, afirmou.

Ontem (28) o senador Romero Jucá, apresentou o relatório do projeto sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda precisa passar por mais duas comissões, antes de ir para votação no plenário.

O problema relacionado ao risco hidrológico envolve diversas ações judiciais questionando valores cobrados no mercado. A Câmara de Comercialização de Energias Elétrica (CCEE), que faz a liquidação financeira das transações, registrou mais de 280 ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico.

O imbróglio tem deixado grande parte das empresas do mercado de energia sem receber créditos por suas operações, pagos mensalmente pela CCEE. Em junho, a CCEE só arrecadou R$ 1,99 bilhão de reais de um total de R$ 10,02 bilhões envolvidos nas operações. A baixa na arrecadação está relacionada principalmente às decisões que isentam algumas elétricas de custos gerados pelo GSF.

Pela proposta que transita no Senado, os geradores com contratos no mercado livre poderão repactuar os valores do GSF, com a condição de que desistam de ações judiciais e renegociem seus débitos, em troca da extensão do período de outorga das usinas.

Mesmo que ele seja votado durante o esforço concentrado previsto para o início e setembro, o presidente da Fase acredita que não haverá tempo para resolver a questão, uma vez o projeto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terá que regulamentar os procedimentos, com a realização de audiência pública.

“É complicado, e acho que vai ter um processo regulamentar ainda mais demorado, o que me leva a essa conclusão de que vamos atingir os R$ 13 bilhões previstos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica”, disse. “Se precisaria de três ou quatro meses de [trâmite na] Aneel, para ter, no fim do ano, a aplicabilidade efetiva da lei”, acrescentou.