Solução para controvérsias vem do Estado Democrático de Direito, dizem comandantes das Forças Armadas

Os comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea afirmaram em nota conjunta nesta sexta-feira que as soluções para controvérsias devem vir dos instrumentos do Estado Democrático de Direito e, ao comentar manifestações recentes, disseram que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de reunião de forma pacífica.

Após o segundo turno da eleição presidencial no dia 30 de outubro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram-se diante de unidades militares de várias cidades do país para pregar o desrespeito ao resultado eleitoral e pedir uma intervenção militar, o que é ilegal.

“A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”, afirma a nota, assinada pelo comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e da Força Aérea, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior.

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado Democrático de Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo povo, o exercício do poder que ‘dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.”

A nota, que afirma que as Forças Armadas estiveram “sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, também expressa a “a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo”.

“A construção da verdadeira democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa soberania, da ordem e do progresso, sempre em defesa de nosso povo”, afirmam os comandantes.

Em sua conta, no Twitter, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que não cabe aos militares opinar sobre como as instituições devem atuar.

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“Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político, muito menos sobre a atuação das instituições republicanas. O direito de manifestação não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo. E combatidos, não são pacíficos nem ordeiros”, escreveu a dirigente do partido de Lula.

(Atualizada às 13:13)

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