Silveira indica que governo não vê possibilidade de caducidade do contrato da Enel SP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira que a pasta não enxerga, nesse momento, a caducidade do contrato de concessão da distribuidora Enel São Paulo como uma possibilidade real.

Em entrevista coletiva, ele afirmou que o ministério não tem hoje embasamento técnico para avaliar intervenção ou caducidade da concessão, uma vez que não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços, o que poderia disparar penalidades mais graves, como a perda do contrato.

O Ministério de Minas e Energia é o poder concedente do segmento de distribuição de energia elétrica e a quem cabe a decisão final sobre intervir ou retirar a concessão de uma empresa.

Segundo Silveira, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constatou que a Enel São Paulo vem descumprindo recorrentemente com os índices de qualidade DEC (duração de interrupção de energia) e FEC (frequência de interrupção), e nem critérios de gestão econômico-financeira.

“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, e que se essa fosse uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, judicialização e sem aumentar o ônus ao consumidor, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira.

“Tem que ter meio legal para fazer (intervenção ou caducidade)”, acrescentou.

A hipótese de caducidade do contrato da concessionária paulista tem sido levantada por autoridades locais e políticos em meio à revolta da população com a demora do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em dezenas de milhares de imóveis da região metropolitana de São Paulo após os eventos climáticos extremos da última sexta-feira.

O ministro voltou a criticar a agência reguladora Aneel, que, segundo ele, não chegou a abrir um processo sancionador contra a Enel São Paulo solicitado pelo ministério que poderia levar à caducidade do contrato da companhia.

Silveira cobrou que o regulador apresente seu próprio diagnóstico sobre a performance da Enel São Paulo nos últimos anos, para que o governo possa avaliar alternativas para melhorar a prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo.