Sigilo sobre dados que embasam proposta sobre Previdência pode gerar dificuldades na CCJ

A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela Comissão de Constituição e Justiça nesta tarde pode ser complicada pelo debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta.

Na semana passada, a votação acabou adiada depois de deputados dos partidos ditos independentes cobrarem a retirada de alguns itens da reforma já na CCJ. Deputados e governo passaram o feriado em negociações, e nesta terça o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), poderá apresentar uma complementação de voto recomendando a supressão de alguns itens.

Entre esses itens que podem ser retirados está, por exemplo, o que acaba com a obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que continuou no emprego e foi demitido.

Mas mesmo com as negociações do fim de semana, a análise da proposta pode não ser muito tranquila. Isso porque a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo tem provocado insatisfação entre parlamentares. Alguns deputados fizeram pedidos de informação que não foram respondidos. E o jornal Folha de S. Paulo também fez um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, negado pelo ministério.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foi um dos parlamentares a fazer pedido de informações e não obter respostas. Entre outros pontos, o deputado pediu os estudos atuariais que fundamentaram a proposta, e informações individualizadas a respeito do impacto financeiro de cada medida constante na reforma.

“Se você contrata uma pessoa para reformar a sua casa, precisa conhecer a conta, ver com o que vai ser gasto, o quanto vai ser gasto de material. O que o governo está fazendo é a mesma coisa, está reformando a Previdência do Brasil e nós precisamos saber, item a item, o impacto dessas medidas pra que a gente possa contribuir”, afirmou. Danilo Cabral acredita que o sigilo das informações pode levar ao adiamento da votação na CCJ.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por outro lado, afirma que a questão está superada. “O secretário da Previdência mencionou que vai divulgar assim que comece a comissão especial. São dados públicos, e que estarão à disposição dos parlamentares. O princípio da publicidade vai vigorar com certeza. O governo não vai esconder da população brasileira a reforma da Previdência e os dados que a embasam”, argumenta.

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