Sigilo de 100 anos: Veja quais são as informações que Bolsonaro colocou sigilo e que Lula pode divulgar
Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como novo presidente da República foi pedir que a Advocacia-Geral da União, agora comandada por Jorge Messias, analisasse todos os sigilos colocados por Jair Bolsonaro e sua administração.
Os sigilos de 100 de Bolsonaro
Entre os pedidos feitos para a administração de Bolsonaro que tiveram o acesso negado por qualquer motivos estão:
- cópia de comunicação entre o General Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho de Bolsonaro
- informações sobre reuniões entre representantes da presidência e a empresa Precisa Medicamentos
- registro de visitantes no Palácio do Planalto e na residência oficial, incluindo o chamado “cercadinho”
- cópia de processo de servidor da Abin em caso de suposta punição por recebimento de propina
- relação de operação de crédito do BNDES ligadas ao agronegócio
- salários de funcionários do Banco do Brasil
- relação de funcionários do Bando do Brasil que contraíram Covid
- acordos de leniência firmados com empresas investigadas na Operação Lava Jato
- currículos de funcionários comissionados nomeados na Funai
- dados de porte de armas por parlamentares
- telegramas e processos referentes às alegações de desvios de conduta cometidos por militares brasileiros em operações de paz comunicadas pela Unidade de Conduta e Disciplina das Nações Unidas entre 2015 e 2019
- relação de empresas privadas recebidas por departamento do Exército que faz fiscalização de produtos controlados
- porte de arma de Flávio Bolsonaro e Fabio Wajngarten
- lista de passageiros de voos da FAB
Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) January 5, 2023
Acesso à informação, transparência e o que pode ser negado por órgãos públicos
Um dos temas usados para atingir o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a sua suposta falta de transparência no seu governo são os “decretos de 100 anos”. O candidato a reeleição justifica a ação dizendo que são apenas questões pontuais e pessoais, mas o que diz a lei? Existem mesmo decretos de 100 anos? Eles podem ser revogados?
A pedido do Money Times o mestre em administração pública Luiz Fernando Toledo, um dos fundadores do Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no Acesso à Informação, explica os principais pontos dessa questão.
