Sidnei Nehme: “PEC” que “daria férias” a regra de ouro poderá ser adiada com repasse do BNDES
Por Sidnei Moura Nehme, economista e diretor executivo da NGO
O governo não consegue conter os gastos e com a situação fiscal em frangalhos corre o risco de infringir a disposição constitucional, denominada “regra de ouro”, que impede o governo de endividar-se mais do que o montante previsto para investimento, mesma razão que fundamentou o “impeachment” da Presidenta Dilma, ou seja, a irresponsabilidade fiscal.
Nas semanas passadas abordamos este assunto.
Como solução passou a discutir em pequeno grupo governamental a possibilidade de uma “PEC” dando férias temporárias à exigência do cumprimento da “regra de ouro”, que seria a opção de conveniência já que não conseguindo gestão mais eficiente com cortes orçamentários e estando com a situação fiscal em estado caótico, a opção seria flexionar temporariamente a exigência constitucional.
Comentou-se muito que um plano B, na inviabilidade da aprovação da “PEC”, a alternativa seria vender parte das reservas cambiais, que a rigor são excessivas e sabidamente foram criadas com endividamento, aumento da Dívida Pública em reais, e não com superávits fiscais.
Então, certamente bem articulado, surgiu o BNDES assegurando, em princípio, mas dependente de uma avaliação mais precisa no 2º semestre quando, segundo seu Diretor Carlos Eduardo de Freitas, haverá maior clareza da situação de desembolsos da instituição, o retorno ao Tesouro Nacional dos previstos R$ 130,0 Bi, parte dos R$ 500,0 Bi captados a taxa de mercado pelo governo anterior e repassado ao BNDES para que concedesse benesses a taxas subsidiadas a grupos a ele vinculados, e com isto “atenuando” o desconforto do governo que estava num “corner” extremamente preocupante.
Naturalmente, este assunto vindo à baila deixou clara a situação extremamente fragilizada do governo e amplamente vulnerável, sugerindo mesmo que nem mesmo a reforma da previdência resolverá se aprovada resolverá este problema de curtíssimo prazo.
Mas que poderá ser estrategicamente utilizada para pressionar o Congresso na aprovação da reforma no dia 19 de fevereiro.
Fatos desta natureza deixam o país com risco mais acentuado de ter um “downgrade” das agências de rating, e uma observação mais crítica dos investidores estrangeiros, até mesmo os especuladores que só buscam o país para rentabilidade, fato que já tem tido oposições de analistas externos que entendem que não compensa pelo risco que já representa o Brasil, a despeito do CDS do país estar em ótimo momento.
Mas, esta situação desconfortável para o país não sai de foco se o BNDES cumprir o anunciado, mas a questão se transfere para 2019.
Fato como este pontificando uma situação fiscal de seríssimo descontrole não tende a passar incólume nem aos investidores nacionais e nem aos estrangeiros, podendo ter reflexos nas atitudes e posturas doravante, e, isto naturalmente passa por impactos no preço da moeda americana e mesmo no comportamento da Bovespa, que tem subido muito mas com fundamentos pouco claros.
Outro detalhe que chama a atenção é o fato de que pronunciamentos de analistas financeiros em publico diferem quando postos em linha particular. Conceituadas figuras no meio financeiro tem sido mais contundentes quanto às incertezas e dúvidas que pairem sobre o ano de 2018 e mesmo economistas dos bancos que mais acertam em suas projeções se mostram reticentes como apurou a Folha de São Paulo, mas são discretos quando realizam manifestações públicas.
O ano de 2018 tem inúmeros fatos a ocorrer como julgamento do ex-presidente Lula em janeiro e seus desdobramentos, questão fiscal do país e busca de aprovação de reformas por parte do governo com grande dificuldade, eleições amplas em outubro num ambiente ainda obscuro que não se definem candidatos, etc…. Tende a ser um ano com muita tensão política com forte acirramento de ânimos e o governo enfrentando dificuldades fiscais com impacto na gestão.
E não se pode esperar ambiente externo tão benigno quanto 2017 para os emergentes, já que economias desenvolvidas continuarão a crescer e os Estados Unidos tende a ser mais protecionista em detrimento, principalmente, dos emergentes.
O preço do dólar no entorno de R$ 3,50 ao final do 1º trimestre não estaria fora do ponto.