Shoppings obtêm liminar para reduzir custo com contratos de energia

Operadoras de shoppings centers no Brasil conseguiram liminares na Justiça para suspender total ou parcialmente obrigações de contratos de compra de energia, segundo decisões vistas pela Reuters, que impactam subsidiárias de comercialização das elétricas EDP Brasil e Engie (EGIE3) e os braços de energia da Votorantim, a Votener, e a do frigorífico Minerva (BEEF3).

Os centros comerciais foram aos tribunais após medidas decretadas por governos estaduais e prefeituras para conter a propagação do coronavírus, que incluíram o fechamento de comércios e reduziram drasticamente a demanda por eletricidade no segmento.

Como operam no chamado mercado livre de energia, no qual grandes clientes negociam diretamente com fornecedores, os shoppings buscaram liminares para não terem que pagar integralmente por contratos de compra fechados com comercializadoras antes da pandemia e das quarentenas, em muitas ocasiões argumentando a ocorrência de caso de “força maior”.

Em liminares com datas da semana passada, unidades de comercialização de energia da Engie, da EDP Brasil e da Votorantim foram obrigadas a suspender obrigações comerciais de alguns shoppings, que enquanto perdurarem a quarentena poderão pagar apenas pelo montante de energia efetivamente utilizado, independente dos volumes contratados junto às elétricas.

“Não há dúvidas de que as atividades dos autores diminuíram drasticamente e de forma abrupta, sendo certo a existência de motivo imprevisível e inevitável”, escreveu a juíza Maria Christina Rucker, em ação movida por shoppings contra a comercializadora da Engie.

Em todos esses casos, os juízes determinaram a abertura de procedimentos de arbitragem para resolver as disputas, conforme previsto pelas regras de comercialização de energia elétrica.

As ações judiciais confirmam preocupações de especialistas, que projetaram à Reuters no mês passado que a forte queda da demanda por energia decorrente das medidas contra o coronavírus poderia levar a disputas contratuais e arbitragens no mercado livre de eletricidade.

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Procurada, a EDP Brasil disse que “não comenta processos em andamento na Justiça” devido a “cláusula de confidencialidade”. A Engie não respondeu de imediato. A Votener disse que “até o momento não foi intimada oficialmente”.

Em outro caso, a BR Malls conseguiu decisão liminar que suspende as “consequências decorrentes do inadimplemento iminente” em um contrato de fornecimento de eletricidade com a Minerva Comercializadora de Energia.

Procurada, a Minerva recusou-se a comentar. A BR Malls (BRML3)  não respondeu de imediato.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que registra as operações do mercado de eletricidade, já havia apontado no início de abril a expectativa de algumas discussões contratuais no setor.

“É muito provável que o mercado passe por revisões (contratuais). Mas acho que isso faz parte da regra do jogo, não acredito que vamos ter grandes problemas, temos visto diversos comercializadores dizendo que estão negociando com as contrapartes”, disse o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, em coletiva de imprensa online.

No final de março, algumas elétricas incluindo a mineira Cemig (CMIG3) e a Votener alertaram a clientes que a pandemia de coronavírus e a decretação de estado de calamidade pública no Brasil poderiam levar ao acionamento da cláusula de “força maior” em contratos de energia.

Avisos em série

Grandes empresas de distribuição de energia também notificaram geradores com quem possuem contratos de compra sobre a possibilidade de descumprimento de alguns termos contratuais por “força maior”, devido à forte queda no consumo e à expectativa de elevada inadimplência.

As distribuidoras, porém, defenderam depois que os avisos foram “preventivos”, uma vez que esperam que conversas com o governo para apoio ao setor elétrico possam evitar maiores dificuldades.

Os ministérios de Minas e Energia e da Economia têm negociado empréstimos emergenciais para as elétricas junto a bancos, em operação que poderá ter custos repassados posteriormente às tarifas.

Operações financeiras para apoio ao caixa das distribuidoras de energia foram autorizadas pelo governo por meio de Medida Provisória (MP) publicada na semana passada.