Ibovespa Shoppings obtêm liminar favorável na Justiça contra Sabesp para manterem tarifas especiais
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) obteve na segunda-feira liminar favorável da Justiça de São Paulo em processo que busca manter as condições contratuais especiais entre filiados da entidade e a Sabesp sobre os serviços da companhia de saneamento básico paulista.
Segundo a associação, houve tentativa pela Sabesp de substituir os contratos especiais por tarifas padrão, o que, segundo a entidade, geraria um aumento estimado nos custos para o setor de cerca de 200 milhões de reais ao ano.
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“Esse impacto seria repassado aos consumidores finais por meio de elevação nos preços e nas taxas de locação e condomínio”, afirmou a associação em nota à imprensa.
A Abrasce tem cerca de 400 associados em todo o Brasil, incluindo shopping centers, outlets e “mini malls”.
A decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu a rescisão unilateral dos chamados “contratos de demanda firme” da Sabesp e determinou a manutenção das condições contratuais estabelecidas anteriormente, afirmou a entidade.
Em nota, a Sabesp disse que não recebeu qualquer intimação relativa à demanda da Abrasce até o momento.
A companhia acrescentou que a rescisão dos contratos concedendo descontos a grandes clientes foi realizada “respeitando os respectivos contratos” e que o objetivo da empresa é “adequar quaisquer descontos às regras definidas no novo contrato de concessão”.
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