Shopee: Imposto de importação zerado passa a valer a partir desta sexta (6)

A partir desta sexta-feira (6), as compras na Shopee usufruem de imposto de importação zerado nos envios internacionais de até US$ 50, conforme prevê o programa Remessa Conforme.

Em nota, a Shopee explica que desenvolveu, em colaboração com o governo, o recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos referentes as transações com vendedores de fora do Brasil.

Dessa maneira, há cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as remessas internacionais que ultrapassam o limite da isenção, de US$ 50.

“Com a integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal, garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário”, diz a companhia.

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O que muda para a Shopee?

A Shopee foi certificada para participar do Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais em 22 de setembro.

Agora, as regras previstas no Remessa Conforme são aplicáveis à varejista chinesa. Dessa forma, além da isenção de até US$ 50, o programa prevê outros pontos. Confira:

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• Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
• Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
• Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
• Vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
• Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
• Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
• A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência; e
• As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.