Shopee e AliExpress começam a cobrar ‘taxa das blusinhas’ hoje (27); saiba como ficam preços

Shopee e AliExpress são as primeiras varejistas internacionais a incluir a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50, no que ficou conhecido como a “taxa das blusinhas“. A partir de hoje (27), além da alíquota, as compras também terão a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributação estadual que já era cobrada anteriormente.

No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo o jabuti — quando uma proposta é incluída dentro de um PL que não tem relação com a temática original — que aumenta a taxação de compras internacionais, defendido por varejistas nacionais.

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A data oficial para o início da cobrança ocorre na quinta-feira (01), mas algumas empresas decidiram antecipar a cobrança por conta da defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode demorar entre 3 a 15 dias.

A Amazon é outro exemplo de empresa que decidiu antecipar a tarifação, iniciando o processo a partir da quarta-feira (31). Enquanto isso, a Shein inicia a aplicação da tributação a partir da meia-noite do dia 1º de agosto, mas alerta que compras feitas até dois ou três dias antes podem ser tributadas.

Como funciona a tributação a varejistas internacionais, como Shopee?

Anteriormente, os produtos de até US$ 50 de empresas que faziam parte do Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress e a novata Temu, não possuíam cobrança adicional. Agora compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e 17% de ICMS e valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 apresentarão cobrança de imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas. Compras realizadas com vendedores brasileiros hospedados nas plataformas de e-commerce não serão taxadas.