Shein, Shopee e AliExpress: Veja quanto você vai pagar com nova regra dos US$ 50
Começou a vigorar nesta terça-feira (1) o “Remessa Conforme”, plano do governo para conter as fraudes fiscais em envios de encomendas internacionais. O programa já conta com adesão das gigantes Shein e AliExpress. A Shopee não confirmou a participação.
Os e-commerces estrangeiros que aderirem ao programa contarão com a isenção de US$ 50 no Imposto de Importação, anteriormente válido apenas para envios feitos por pessoas físicas. No entanto, importante ressaltar que há incidência da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As companhias que não fizerem adesão ao programa continuaram sendo tributadas, conforme prevê o plano.
Os preços dos produtos podem sentir impactos com as mudanças, tanto no caso das empresas que aderirem quanto as que não. A participação no programa não é obrigatória.
Isso porque, no caso das que fizerem a adesão, apesar de ser válida a isenção do Imposto de Importação, haverá maior controle para a aplicação do ICMS, o que por vezes não ocorria anteriormente, devido à dificuldade da Receita Federal em relação à fiscalização.
Já no caso das que não fizerem, apesar de a tributação seguir a mesma, de 60% de Imposto de Importação, a fiscalização promete coibir as práticas que viabilizavam a sonegação de impostos, de maneira que o tributo de fato incida nas compras.
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US$ 50: Imposto de Importação sobre e-commerces estrangeiros
Anteriormente, ao comprar um produto em e-commerce estrangeiro, todas as compras de produtos importados eram tributadas com o Imposto de Importação, visto que a isenção era válida apenas para envios de até US$ 50 feitos por pessoas físicas.
Com isso, o valor total era composto pelo preço do produto, frete, Imposto de Importação e ICMS.
Agora, com a isenção oficialmente válida para envios feitos por e-commerces estrangeiros, o valor total não conta com o Imposto de Importação, que tem alíquota de 60%, reduzindo o preço do produto.