Shein, Shopee e AliExpress: Veja por que Lula é contra a taxação de compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contrário à taxação de compras internacionais de até US$ 50 e disse que essa é “uma briga muito esquisita”.

“Quando alguém de classe média viaja e vai para o exterior, ele tem direito a gastar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Se ele viajar 12 vezes por ano e 24 milhões de pessoas viajam, a gente vai ter um déficit de cento e pouco bilhões de reais. Por que taxar US$ 50? Por que taxa o pobre e não taxa o rico, o cara que vai no free shop gastar US$ 1.000? Então, essa foi a minha divergência”, disse Lula em entrevista à rádio CBN, na manhã desta terça-feira (18).

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Em contrapartida, o presidente diz que assumiu o compromisso com a medida provisória (MP) que altera regras do Pis e Cofins, elaborada pela equipe econômica para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia.

Lula ainda criticou o setor de varejo que afirma que a isenção dos US$ 50 está prejudicando as empresas brasileiras.

“Os empresários precisam provar o que está acontecendo, porque as coisas que são vendidas nesses US$ 50, normalmente, não estão nas lojas que estão fechando. Tem que provar que tem prejuízo. Eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente em um deputado e pede para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha ela entrou no Programa Mover que não tinha nada a ver com isso, foi um jabuti colocado no Congresso Nacional”, criticou.

Compras de até US$ 50: Entenda a taxação das blusinhas

No início do mês, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que, entre outros pontos, apresenta a taxação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50.

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Inicialmente, o jabuti — nome dado às propostas em tramitação na Câmara e no Senado que não têm relação com o texto original — previa o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. Contudo, a medida enfrentou resistências.

Importante pontuar que essa isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.

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Em abril de 2023, o tema começou a ganhar grandes proporções, à época devido a uma medida provisória do governo que visava acabar com a regra que isentava de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 — prévio à criação do Remessa Conforme, instituído para lidar com a questão.

Com o programa, as empresas habilitadas passaram a usufruir do benefício e estar dentro de regras estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, o varejo nacional vinha apontando concorrência desleal, ameaça a empregos e defendo o fim do benefício ou isonomia tributária.

Vale lembrar que o último relatório bimestral do órgão referente ao Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.