Shein, Shopee e AliExpress na mira do varejo brasileiro: veja o que dizem sobre taxação de compras internacionais

Não é de hoje que Shein, Shopee, AliExpress e outros grandes nomes internacionais estão na mira do varejo nacional. Desa vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) endossam a taxação de produtos importados prevista na reforma tributária.

Na última semana, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu que a regulamentação da reforma prevê, após período de transição, que todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

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De acordo com Appy, mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal após a implementação da reforma sobre o consumo.

Ele explicou que o Imposto de Importação, atualmente zerado para os itens de até US$ 50, não é impactado pela reforma. O governo, no entanto, avalia elevar esse tributo em meio a pressões do varejo nacional, que vem desde o ano passado alegando competição desleal de empresas estrangeiras e defendem isonomia tributária.

O que diz o varejo nacional?

Em nota, a CNC afirma que apoia a proposta e aponta a medida como crucial para garantir a competitividade do comércio brasileiro e proteger milhões de empregos no país.

“Atualmente, produtos importados, especialmente aqueles de baixo valor, entram no Brasil sem pagar os mesmos impostos que os produtos nacionais. Essa isenção cria uma concorrência desigual, prejudicando seriamente o comércio brasileiro”, defende a entidade.

A Confederação aponta ainda que mais da metade do varejo brasileiro é composto por itens de até US$ 50, e o impacto das compras internacionais nesse segmento pode chegar a mais de 13% do faturamento anual.

“Sem medidas para equilibrar a carga tributária, esse cenário pode levar ao fechamento de milhares de lojas e à perda de mais de 1,5 milhão de empregos”, estima.

Já o IDV recebeu com satisfação a inclusão das compras de produtos importados remetidos do exterior no rol dos produtos tributados pela IBS e CBS a partir da aprovação da regulamentação da reforma tributária.

O instituto avalia a medida como um bom começo, no entanto, destaca que seria melhor ainda, se além do CBS e IBS, esses produtos também arcassem com o imposto de importação.

“Para agora, gostaríamos de reiterar a necessidade urgente de acabar com a alíquota zero do imposto de importação para produtos importados comprados nas plataformas. A isenção está, todos os dias, contribuindo para a redução do número de empregos no varejo e na indústria”, defendem.