10 ago 2023, 15:09
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atualizado em 10 ago 2023, 15:09
Programa Remessa Conforme prevê isenção para Shein e AliExpress, que aderiram ao programa (Imagem: Unsplash/CardMapr)
O Ministério da Fazendae a Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceram nesta quinta-feira (10) que a isenção de impostosfederais para compras internacionais de até US$ 50 está mantida, após o site Metrópoles noticiar que a pasta daria fim à isenção.
Segundo o site, o ministro Fernando Haddad já teria feito o anúncio a parlamentares.
Em nota, a Fazenda esclareceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMSem operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Na rede social X (antigo Twitter), a Secom reforçou o comunicado.
ATENÇÃO: A isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está MANTIDA. A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo.
Essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%.
No entanto, conforme apuração do Valor Econômico, o Ministério da Fazenda estuda criar, ainda neste ano, uma alíquota de imposto de importação sobre as remessas internacionais com valor até US$ 50.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a alíquota pode ficar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra. O periódico destaca que a questão não está decidida, contudo, funcionaria como meio de equilibrar a carga fiscal do varejo nacional e e-commerces estrangeiros.
Dessa maneira, ainda conforme o Valor, o intuito é iniciar a cobrança em um percentual dessa faixa entre fim de setembro e outubro desde e, conforme a recepção pública, elevar o índice em etapas.
Passou a vigorar em 1º de agosto o “Remessa Conforme”, programa não obrigatório do governo federal que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
A adesão ao programa garante a isenção sobre o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Contudo, vale destacar que as vendas internacionais terão cobrança da alíquota de 17% de ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Money Times contatou os grandes nomes do comércio exterior, e a Shein confirmou a adesão ao programa. Em nota, a companhia destacou que vê o programa com bons olhos e já está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade.
“A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse.
Ainda em julho, o Alibaba, que controla a AliExpress, comunicou que recebe com otimismo o programa e que está “empenhado em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.
Veja a nota do Ministério da Fazenda na íntegra:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
