Shein, Shopee e AliExpress: Isenção dos US$ 50 pode estar com os dias contatos; entenda
Mesmo já em vigor, o Remessa Conforme, que garante a isenção do Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 adquiridas por brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress., ainda vem gerando polêmicas.
Segundo informações do Valor Econômico, a Câmara dos Deputados deve avançar com um projeto de lei, encabeçado pelas varejistas brasileiras e apoiado por parlamentares do PT, PP, PSD e PL, que pode retomar a cobrança do imposto.
A ideia tanto do governo, quando do Ministério da Fazenda e do Congresso, é de que se espere o Remessa Conforme atinja 100% das compras declaradas, o que deve acontecer ainda esse ano. Só depois será pensada em uma alíquota nova de imposto.
Volta do imposto para compras de até US$ 50
No início do mês, representantes da indústria têxtil tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do governo. No encontro, a equipe econômica teria sinalizado a intenção de voltar a taxar produtos importados que custam menos de US$ 50 até o fim do ano.
Atualmente, as companhias devidamente inseridas no Remessa Conforme contam com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras.
O Ministério da Fazenda não confirma a informação. No entanto, essa não é a primeira vez que se fala em voltar atrás na isenção dos impostos.
- Petrobras paga R$ 17 bilhões em dividendos; mas vale a pena investir nas ações da petroleira agora? Confira a recomendação do analista Ruy Hungria e saiba o que fazer:
No mês passado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
Além disso, também está sendo avaliado a instituição de uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor. Também não foi descartado a possibilidade de aumentar a alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%.
No entanto, Durigan afirma que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal. Vale destacar que, com o programa Remessa Conforme, Fazenda e Receita Federal já conseguem mensurar volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados.
Governo pode aumentar valor da isenção para US$ 100?
Enquanto a indústria e o varejo querem acabar com a isenção, é debatido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumento do limite de isenção para importações para até US$ 100.
De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do texto, o limite atual de US$ 50 está defasado. “Esse mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Esse valor foi estipulado por decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de US$ 185 neste ano”, disse.
Bragança defendeu que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O texto apresentado também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
*Com Juliana Caveiro e Lorena Matos
