Shein, Shopee e AliExpress: Isenção de imposto vai durar pouco? Entenda embate entre estrangeiras, governo e varejo nacional
Há meses, Shein, Shopee, AliExpress e outras varejistas internacionais estão nos holofotes juntamente com o governo e o varejo nacional. Isso porque o imposto de importação gerava atrito e, no momento, Shein e AliExpress já contam com isenção para remessas de até US$ 50 fornecida pelo programa Remessa Conforme.
No entanto, o varejo nacional se posiciona contra a isenção, alegando que torna a concorrência desleal entre os concorrentes brasileiros e estrangeiros. Neste sentido, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentou no fim de agosto estudo que busca evidenciar este aspecto.
O levantamento busca destacar a complexidade e alto custo da carga tributária brasileira, fazendo frente à alíquota zero oferecida à e-commerces estrangeiros que aderem ao programa Remessa Conforme, do governo federal.
No início deste mês, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo avaliava instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.
“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [internacionais de e-commerce] têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse. No entanto, nada foi definido de lá para cá e a isenção pode permanecer.
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Isenção do imposto vai acabar?
Ontem (20), Durigan voltou a abordar o assunto e afirmou que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal, informou O Globo.
“Hoje, nós temos a alíquota zero, e não temos no horizonte próximo à possibilidade de revisão. Só vamos fazer revisão uma vez que tenhamos todas as informações, diálogo com as empresas, com o varejo, bata os números e veja se, de fato, está havendo uma falta de isonomia tributária”, disse.
O Remessa Conforme passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Shein, AliExpress e Sinerlog já estão habilitadas no programa. Shopee, Mercado Livre e Amazon já protocolaram pedido de adesão, no entanto, ainda aguardam a certificação para começar a usufruir dos benefícios do Remessa Conforme.
Shein, Shopee, AliExpress e outras: o que muda?
Além da isenção de até US$ 50, o programa prevê outros pontos. Confira:
- Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
- Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
- Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
- Vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
- Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
- Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.