Shein, Shopee e AliExpress: Governo pode voltar atrás na isenção dos US$ 50 nas compras internacionais; entenda

O varejo nacional segue se posicionando em relação à isenção para e-commerces estrangeiros, prevista no plano de conformidade.

Provando sua força, após receber representantes da indústria, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, afirmou que irá discutir uma solução para importações de até US$ 50, que usufruem de isenção.

Dario pontua que a maior preocupação gira em torno da manutenção do emprego no país, considerando o aumento das compras vindas do exterior. “Acho que isso chama a minha atenção, a atenção do ministro e a gente precisa olhar esse tema com muita atenção porque o dado é muito preocupante”, disse.

O secretário-executivo destaca ainda que o volume de produtos que dão entrada no país é outro ponto de atenção, que corrobora para a preocupação com o cenário do emprego.

Em estudo entregue à pasta, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que as importações de pequeno valor (inferiores a US$ 50) somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões.

O Instituto aponta ainda que o total dessas remessas equivale a 4% do total de importações legais do Brasil no mesmo período e a 11% do total de vendas de e-commerce no país em todo o ano de 2022.

Com a isenção, a tendência é que essas importações aumentem, o que, segundo a entidade, pode ameaçar 10% dos empregos formais do varejo.

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Como fica Shein, Shopee e AliExpress?

O plano de conformidade que vem sendo desenhado pela pasta e irá entrar em vigor em agosto trata-se de um programa “vivo” e por isso, deve ser analisado constantemente, afirma Durigan. A medida prevê um conjunto de mecanismos a fim de evitar a sonegação do imposto de importação por e-commerces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress.

Para isso, o governo focou em desenvolver um sistema de cartões que ofereça benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde” que agilizará a liberação dos produtos.

Por outro lado, os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos passarão por uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais, como a falta de pagamento de impostos.

A adesão ao programa é voluntária e, entre as medidas propostas, está a indicação do valor total, tributos inclusos, no valor final da compra. Além disso, as companhias devem se comprometer a cumprir com leis de proteção ao consumidor aplicadas no Brasil.

Outra mudança prevista pelo plano é o pagamento dos tributos ainda no exterior, e não mais apenas com a chegada dos produtos no Brasil.

Posição do varejo nacional

A publicação da Portaria 612/2023, em 30 de junho, zerou a alíquota no Imposto de Importação para compras de até US$ 50, aplicável para envios feitos por pessoas físicas ou jurídicas, a partir de 1º de agosto. O IDV (Instituo para Desenvolvimento do Varejo) classifica a determinação como “extremamente grave”.

“Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”, disse em nota.

O instituto, que reúne mais de 60 empresas como Magazine Luiza e Americanas, defende que exista igualdade em relação às facilidades de benefícios fiscais. Ele também destaca que, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar, ou seja, zero.

“É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição”, argumentam.