Shein, Shopee e AliExpress: Entenda o que assusta o Governo e leva à taxação de mercadorias internacionais

Em 2022, menos de 2% das mercadorias na central de desembaraço alfandegário dos Correios tinham declaração de importação, conforme dados da Receita Federal que a CNN teve acesso. O número evidencia a diferença com relação às encomendas enviadas por empresas privadas, cuja porcentagem de declarações chega a 70%.

Dados reunidos pela Receita e pelos Correios apontam que 176,3 milhões de pacotes internacionais chegaram ao Brasil via Correios em 2022, no entanto, apenas 1,9% contavam com a Declaração de Importação de Remessas (DIR).

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Sendo assim, apenas cerca de 3,4 milhões de declarações foram realizadas, indicando que 89,1% de todas as compras chegaram no Brasil sem a declaração ao Fisco.

O que Shein, Shopee e AliExpress tem a ver com isso?

Grandes plataformas estrangeiras, como o caso da Shein, Shopee e AliExpress, utilizam os Correios para a entrega final no Brasil, portanto, fazem parte dos dados divulgados pela CNN, que se referem ao sistema postal tradicional, com desembaraço aduaneiro e entrega final sob responsabilidade dos Correios.

A declaração é obrigatória nos casos de compras internacionais enviadas por pessoas jurídicas, ou seja, por estas empresas.

Em contrapartida, no caso das remessas estrangeiras realizadas por empresas privadas, como o FedEx e DHL, foram 2,4 milhões de encomendas que chegaram ao Brasil no ano passado com 1,6 milhão de declarações de importação. Sendo assim, o índice de declaração chega a 69,7%.

Neste cenário, a medida provisória que prevê acabar com regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250), tem como objetivo fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico.

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Além disso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano com o fim do benefício fiscal. A medida deve ter impacto no preço dos produtos comercializados em sites estrangeiros.

Nas últimas semanas, o ministro Fernando Haddad já vinha criticando empresas que aproveitam essa regra de envio de uma pessoa física para outra para sonegar impostos no comércio eletrônico.

Com isso, as redes sociais foram inundadas de críticas de consumidores que não gostaram de saber que as compras feitas em sites internacionais, que costumam ser mais baratos, podem encarecer com a medida.

O que realmente vai mudar nas compras internacionais

A Receita Federal divulgou uma nota para esclarecer a medida e destacou que já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. Por isso, serão criadas ferramentas para aumentar a fiscalização e exigência da taxa.

Ou seja, o governo não vai criar um novo imposto. A ideia é que, independentemente do valor da compra e de se o remetente é uma pessoa física ou jurídica, será aplicada uma alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro, já incluindo os valores do produto, frete e seguro.

Por exemplo, ao fazer uma compra de US$ 50 (ou R$ 250, considerando câmbio em R$ 5), será preciso pagar um imposto de US$ 30, ou R$ 150.

Vale destacar que a mudança ainda não tem data prevista.