Shein, Shopee e AliExpress: Câmara aprova projeto que taxa em 20% ‘comprinhas’ de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o projeto do Mover que inclui o estabelecimento de uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260, no câmbio atual).
Inicialmente, o jabuti — nome dado às propostas em tramitação na Câmara e no Senado que não têm relação com o texto original — previa o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. Contudo, a medida enfrentou resistências.
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Importante pontuar que essa isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor que essas importações tivessem uma taxação de 25%. Mas no final parlamentares e governo fecharam acordo em 20%.
Com a conclusão da votação na Câmara, a medida segue para o Senado. A expectativa é que a análise da proposta aconteça ainda nesta quarta-feira (29).
AliExpress se posiciona
Em nota, o AliExpress afirma que foi surpreendido pela decisão da Câmara e defende que o fim da isenção irá impactar negativamente a população brasileira, especialmente as classes mais baixas.
“A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”, diz.
A empresa de e-commerce aponta ainda que a população com menor renda deixará de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais. Os consumidores não encontram a maioria desses itens no país a preços acessíveis, ainda de acordo com o AliExpress.
Governo enfrentou impopularidade no passado
Em abril de 2023, o tema começou a ganhar grandes proporções, à época devido a uma medida provisória do governo que visava acabar com a regra que isentava de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 — prévio à criação do Remessa Conforme, instituído para lidar com a questão.
Com o programa, as empresas habilitadas passaram a usufruir do benefício e estar dentro de regras estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, o varejo nacional vinha apontando concorrência desleal, ameaça a empregos e defendo o fim do benefício ou isonomia tributária
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Vale lembrar que o último relatório bimestral do órgão referente ao Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.
A posição do órgão foi de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.