Shein, Shopee e AliExpress: Afinal, a isenção dos US$ 50 vai acabar? Entenda o que está em jogo
O vai e vem sobre a taxação das mercadorias internacionais estão deixando os consumidores confusos com tantas informações desencontradas sobre o assunto. E a culpa pode ser do governo que não consegue dar um ponto final no assunto.
Atualmente, está em vigor o programa do governo chamado Remessa Conforme, que garante a isenção do Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 adquiridas por brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Porém, esse não é de fato o desejo do Ministério da Fazenda. Haddad sinalizou sua vontade em acabar com a isenção do imposto, já que isso contribui para a meta fiscal, mas recuou após pedido do presidente Lula, pensando que a popularidade do governo ficaria abalada com esta decisão.
Uma guerra silenciosa (ou nem tanto)
Agora, um Projeto de Lei está em andamento com amplo apoio do Congresso Nacional (com diversos partidos apoiadores do governo e da oposição) e, principalmente, das varejistas, que insistem na tese de que a isenção dos US$ 50 prejudicam seus negócios.
“Todos os partidos que sentaram para discutir isso, todos os setores da sociedade, veem a isenção como problema grave para nosso varejo, indústria, comércio e até para o e-commerce nacional”, disse o deputado Zé Neto à CNN.
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De acordo com o deputado petista, o apoio ao projeto de lei vai além do governo. Ele compara a conjuntura econômica do país a uma “guerra” — em que situação e oposição deveriam se unir para superar uma “adversidade maior”.
O relator do projeto de lei é o deputado federal do PT de Minas Gerais Paulo Guedes e deve apresentar seu relatório em breve para análise da Comissão de Finança e Tributação (CFT).
A corrida agora é para a votação do projeto seja quanto antes para dar tempo do varejo, segundo Neto, não sofrer tanto na Black Friday e nas compras de Natal.
O governo está buscando alternativas
No mês passado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
Além disso, também está sendo avaliado a instituição de uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor. Também não foi descartado a possibilidade de aumentar a alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%.
A ideia tanto do governo, quando do Ministério da Fazenda e do Congresso, é de que se espere o Remessa Conforme atinja 100% das compras declaradas, o que deve acontecer ainda esse ano. Só depois será pensada em uma alíquota nova de imposto.