Shein e AliExpress: Proposta do governo pode gerar imposto de 28%; veja o que dizem empresas
A novela envolvendo a isenção dos US$ 50 parece não esgotar os novos capítulos. Agora, o Ministério da Fazenda discute uma solução que pode acabar com o benefício.
Segundo informações da Exame, o governo estuda reduzir a alíquota do imposto de importação para 28%.
Vale lembrar que a isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme (PRC), tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As compras que ultrapassam esse valor pagam 60% de imposto de importação, mais o ICMS.
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Nesta semana, o assunto ficou em evidência após o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-AL), incluir no parecer o fim da isenção no importo de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC, como Shein e AliExpress. A pauta tramita na Câmara dos Deputados.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado em seu parecer.
Em relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, divulgado nesta semana, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.
A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.
Na quarta-feira (8), o relator do (PL 2339/2022), deputado Paulo Guedes (PT-MG), apresentou parecer que sugere a manutenção da isenção de imposto de importação para remessa até o valor de US$ 50 e propõe uma alíquota de 40% de imposto de importação para aquisições entre U$ 50 e US$ 100. Para valores acima, seria mantida a alíquota atual de 60%.
Até o momento, as regras e benefícios do Remessa Conforme seguem vigentes.
Shein e AliExpress: o que dizem duas gigantes do e-commerce?
Em nota, o AliExpress diz que o debate sobre a tributação de compra internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos, defendendo que mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre.
“Com a mudança, a tributação de itens importados de qualquer valor comprados via e-commerce será de 92%, a maior taxa praticada em todo o mundo. O AliExpress reforça ainda que continua aberto às discussões, atento às demandas de seus consumidores para oferecer uma melhor experiência de compra”, afirma.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do conselho para América Latina da Shein, Marcelo Claure, endossou o impacto para a população mais pobre.
As estimativas da Shein, conforme o jornal, são de que a aprovação do PL Mover s pode impactar o preço dos produtos em até 100%, o que dobraria o custo para a empresa, que poderia inclusive reavaliar os planos da empresa para o país, segundo falas de Claure.
Entenda o que está acontecendo
A isenção dos US$ 50 está nos holofotes desde 2023, quando o tema entrou na mira do governo, que criou o Remessa Conforme para conciliar as demandas fiscais, de e-commerces e do consumidor.
Ficou definido que as empresas que aderissem ao programa seriam beneficiadas com a isenção de imposto de federais para compras de até US$ 50, feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros.
Para não desagradar os governadores, que temiam perdas de arrecadação, foi estabelecida a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações.
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No fim de novembro do ano passado, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia levantado a intenção de passar a cobrar imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50.
Há meses, a isenção está na mira do Instituto do Varejo Brasileiro (IDV) e outras entidades que buscam o fim do benefício, alegando concorrência desleal e defendendo uma isonomia tributária.
Ocorrem ainda outras discussões, como o aumento do ICMS, que pode impactar as remessas vindas de fora do país de e-commerces estrangeiros.
Atualmente sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shein, Shopee, Sinerlog, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.