Shein e AliExpress: Consumidores relatam taxação em compras de até US$ 50; veja como resolver

Consumidores têm reclamado de taxação em compras de até US$ 50 feitas em e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress, após entrar em vigor o Remessa Conforme. À Folha de S. Paulo, foi relatada cobrança de taxa pela Receita Federal e dificuldades para o pagamento.

O Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais, passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No entanto, apesar de companhias como Shein e AliExpress terem confirmado ao Money Times interesse na adesão, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que querem aderir. Vale destacar que apenas empresas que aderirem ao programa têm direito à isenção do Imposto de Importação.

Segundo a Receita, a oficialização da habilitação das empresas no programa ocorre mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU). Até agora, apenas a Sinerlog teve ato publicado, em 24 de agosto.

Em caso de empresas não certificadas, não há direito à isenção, que vale apenas após a oficialização.

Ao Money Times, a Shein reforçou seu posicionamento de que aderirá ao programa Remessa Conforme e está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade.

A AliExpress não havia respondido até a última atualização desta nota para que comentasse o assunto. O espaço segue aberto para manifestação.

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Shein e AliExpress: O que fazer se for taxado

No site dos Correios, é possível consultar se um envio foi taxado. Se houver a etapa “Aguardando pagamento”, após a passagem do produto pela fiscalização aduaneira, é preciso pagar taxa de importação.

Caso apareça “Fiscalização aduaneira finalizada”, não houve taxação.

A consulta pode ser feita seguindo as seguintes etapas:

• Acesso ao site dos Correios;
• Ir até “Minhas importações” e preencher os campos solicitados;
• Selecionar a encomenda que deseja visualizar.

O pagamento da taxa deve ser feito via boleto bancário, o valor aparecerá no botão ao lado do número do pedido, em casos de taxação.

O imposto de importação é de 60%, podendo chegar a até 90% em alguns casos, quando incidem também ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Se o imposto não for pago e o produto ficar retido, ele pode ser classificado como refugo, que se refere aos objetos que não foram entregues aos destinatários nem recuperados pelos remetentes após as tentativas de entrega e prazo de direito de reclamação, sendo assim, pode ir a leilão. É possível também recusar a mercadora, pelo botão “Recusar objeto”.

Políticas de reembolso

A política de reembolso pode variar de acordo com a plataforma onde a compra foi feita. No caso da Shein, há reembolso de 50% do valor do imposto. Ainda, nos casos em que o consumidor recuse o objeto, a empresa costuma devolver 100% do valor da compra.

Nos casos em que o consumidor optar por recusar o objeto no site dos Correios, a recomendação é enviar um e-mail para o suporte da Shein. Para solicitar o reembolso do valor da compra, é preciso informar o número do pedido e enviar em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados.

Já na opção de pagar a taxa de importação, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Sendo assim, basta abrir um chamado no site ou no aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.