Shein adere à nova regra dos US$ 50 e fecha parceria com os Correios; confira

A Shein se juntou aos Correios e foi a pioneira a adotar o “Remessa Conforme”, programa do Governo Federal. As informações vieram do Valor Econômico, que apurou os fatos junto a fontes governamentais.

De acordo com o jornal, a Shein já formalizou e assinou o contrato com os Correios nos termos da portaria e protocolou o pedido de adesão ao programa junto à Receita Federal.

As fontes disseram que, caso a documentação esteja correta, a certificação da empresa deve sair “bem rápido”. Uma vez habilitada, a varejista já pode operar sob as regras do programa.

A Shein destacou que está “totalmente comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.

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Shein: como funciona o programa?

O programa garante a isenção de US$ 50 no Imposto de Importação — com alíquota de 60%. Antes, a isenção era válida apenas para envios feitos por pessoas físicas. Na outra ponta, haverá uma cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), numa alíquota de 17%.

A participação no programa não é obrigatória e os e-commerces que não aderirem continuaram sendo tributadas, conforme prevê o plano. Em ambos os casos, os preços dos produtos podem sentir impactos com as mudanças.

Isso porque, no caso das empresas que fizerem a adesão, apesar de ser válida a isenção do Imposto de Importação, haverá maior controle para a aplicação do ICMS.

No caso das companhias que não fizerem, apesar de a tributação seguir a mesma, a fiscalização promete coibir as práticas que viabilizavam a sonegação de impostos, de maneira que o tributo de fato incida nas compras.

Impacto no consumidor

Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.

Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.