Setor de energia solar busca políticos e advogados contra proposta da Aneel

Associações do setor de energia solar têm se movimentado junto a políticos e advogados para tentar reverter planos da reguladora Aneel de mudar regras da chamada geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas principalmente solares por consumidores em telhados ou grandes terrenos, por exemplo.

Pela proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), subsídios atualmente concedidos a projetos de geração distribuída (GD) seriam reduzidos a partir de 2020 para novos sistemas, enquanto aqueles já outorgados entrariam no novo modelo de remuneração a partir de 2030.

A geração solar distribuída está perto de alcançar 1,5 gigawatt em capacidade no Brasil, após ter chegado a 1 gigawatt em meados do ano, em meio a um crescimento acelerado justamente pela perspectiva de possíveis mudanças em 2020.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que a tecnologia já recebeu 6,5 bilhões de reais desde 2012, quando foram criados os incentivos.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a GD deve atingir 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de 50 bilhões de reais, sendo que quase 90% dos sistemas serão solares.

“Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre essa situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor”, disse à Reuters a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.

“Temos buscado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão”, acrescentou ela.

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Estudo da consultoria Greener projeta que as mudanças regulatórias, atualmente em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento em um sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.

Já sistemas de geração distribuída em áreas remotas, conhecidos como “fazendas solares”, veriam já a partir do próximo ano uma redução de 7% a 19% nas taxas internas de retorno (TIRs).

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse que “nem no pior pesadelo” imaginou que as mudanças em debate teriam impactos tão significativos sobre o setor.

“Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes… uma delas é o grupo jurídico, e estou acompanhando isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que a gente buscaria caso a Aneel seja irredutível”, afirmou.

“Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas”, adicionou ele, sem detalhar.

Um dos pontos que poderia ser utilizado para judicializar o assunto seria a sinalização da Aneel de que as regras atuais serão mantidas até 2030 para sistemas já instalados, disse Bárbara, da Absolar.

“Temos manifestações claras da agência, inclusive gravadas, de que a regra seria somente para novos entrantes.”

A ABGD estima que o setor de microgeração movimenta atualmente entre 7 mil e 8 mil empresas no Brasil, entre instaladores, distribuidores e fabricantes, entre outros.

Economia contra

A proposta da Aneel para a geração distribuída recebeu apoio nesta semana do Ministério da Economia, que publicou boletim de perguntas e respostas sobre o tema no qual defende que a manutenção do modelo atual para a tecnologia geraria custos extras de 56 bilhões de reais para o sistema elétrico até 2035, impactando consumidores que não adotaram o sistema.

O valor, que foi citado também pela reguladora do setor elétrico na semana passada, equivaleria a 34 bilhões de reais a valor presente, “suficiente para construir mais de 9 mil creches, ou comprar 180 mil ambulâncias”, argumentou a pasta de Economia.

Em meio ao debate, representantes do setor solar chegaram a circular com um abaixo-assinado no qual acusavam a Aneel de “querer taxar o sol”, um argumento colocado como “falso” no material do ministério chefiado por Paulo Guedes.

“Na verdade, as alterações reduzem os encargos, e não aumentam. A diferença é que reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a esse grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo.”

Os argumentos do ministério, no entanto, são criticados pelas associações que representam investidores em energia solar. As entidades afirmam que essa conta, assim como a da Aneel, considerou apenas custos desencadeados pela GD, mas não benefícios gerados pela tecnologia, que impactariam positivamente todos consumidores.

A geração distribuída possibilita redução ou postergação de investimentos na rede elétrica, além de produzir mais em horário de pico, o que ajuda o sistema, apontou a ABGD, que listou ainda benefícios ambientais e de geração de empregos desses sistemas.

As associações defendem ainda que a redução dos incentivos à GD deveria acontecer apenas após uma maior penetração desses sistemas, que hoje é de quase 1% da matriz energética brasileira.