Senadores pedem à Presidência do Senado que atue pela regulamentação do Fundeb

Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), durante a sessão da quarta-feira (2), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020).

O grupo pede mais rapidez na análise do projeto por parte da Câmara porque, para que o novo Fundeb entre em vigor a partir de 2021, destinando mais verbas para a educação, precisa ser regulamentado até dia 31 de dezembro. Os apelos se deram sobre o senador Anastasia porque coube a ele dirigir os trabalhos do Plenário na quarta-feira.

— A situação é ainda mais preocupante porque o MEC [Ministério da Educação] adotou um novo parâmetro de cálculo, reduzindo, na prática, os recursos custo/aluno dos repasses do Fundeb para os municípios em 8%. O valor era de R$ 3.643,16, e baixaram para R$ 3.349,56. Deixo registrada aqui minha indignação. O governo e o Congresso precisam, urgentemente, agir para que esse parâmetro seja revisto. Precisamos votar urgentemente a regulamentação do novo Fundeb — reivindicou Weverton (PDT-MA).

— Este é um pleito importantíssimo. O Senado precisa interceder junto ao presidente Rodrigo Maia, para priorizar a regulamentação do Fundeb. Do dia 1º de janeiro em diante, se não estiver regulamentado, não há como o MEC fazer repasses fundo a fundo para Estados e municípios. Haverá um apagão educacional, a situação será dramática — alertou Confúcio Moura (MDB-RO), acrescentando que o PL 4.372/2020 ainda precisa passar pelo Senado, após aprovação pela Câmara.

— Não há pauta mais importante para o Parlamento que a regulamentação do novo Fundeb. A educação precisa de mais recursos, essa é a filosofia do novo Fundeb, mas é necessária essa regulamentação — reforçou Zenaide Maia (Pros-RN).

— Nem que prolonguemos nossos trabalhos além das datas previstas, não podemos deixar de regulamentar o Fundeb. A Frente Parlamentar da Educação, da qual sou vice-presidente, está fazendo o que pode para acelerar os trabalhos na Câmara. E vamos fazer o mesmo aqui no Senado, porque não podemos entrar em recesso sem votar isso — advertiu Izalci Lucas (PSDB-DF).

Como funciona o novo fundo

O Fundeb será uma política pública permanente do Estado brasileiro a partir de 2021, e não mais temporária (como foi entre 2007 e 2020), graças à aprovação da Emenda Constitucional 108. No entanto, para que o aumento dos repasses do fundo para a educação possa vigorar, precisa de uma lei específica detalhando o funcionamento e as regras operacionais. Isso porque outro ponto basilar do novo Fundeb é aumentar a participação da União no financiamento, dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026.

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator da regulamentação do Fundeb, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), revelou que uma das bases de seu texto é estimular os municípios a melhorarem seus níveis educacionais, para que recebam mais verbas.

— É um mecanismo chamado VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultado), determinando parte da distribuição das verbas de acordo com a evolução das taxas de atendimento, de aprendizado e redução das desigualdades na educação. Os municípios que apresentarem taxas melhores de aprendizado de seus alunos vão receber repasses maiores — revelou o deputado.

O VAAR terá como base a criação do Índice de Aprendizagem com Equidade, que priorizará as redes educacionais que conseguirem melhorar as notas de alunos de baixo rendimento. O indicador terá três variáveis, segundo a proposta de Rigoni: os resultados dos estudantes nos exames nacionais de larga escala (língua portuguesa e matemática), ponderados pela taxa de participação de cada rede escolar nos exames, que não poderá ser inferior a 80% das matrículas; a taxa de aprovação dos estudantes; e as taxas de atendimento escolar confrontadas com a evasão.

Infraestrutura das escolas

Rigoni detalha que seu relatório preliminar foi construído a partir de reuniões com a liderança do governo na Câmara. Ele destaca que o novo Fundeb ainda buscará melhorar a infraestrutura das escolas públicas brasileiras.

— Quinze por cento dos novos repasses do Fundeb têm que ser investidos necessariamente em despesas de capital, que é a reforma das escolas, a construção de novas escolas e a compra de equipamentos mais estruturantes. Ou seja, 15% do novo dinheiro tem que ser de investimentos no setor, e não custeio. Não servirá para pagar funcionários ou custeio de material comum. O foco é melhorar a infraestrutura das escolas, isso também gera um aprendizado de maior qualidade — defende.

Outro objetivo da regulamentação será reduzir a elevada desigualdade geral que, no entender de Rigoni, ainda marca o financiamento educacional no Brasil.

— O grande objetivo é reduzir a desigualdade nos financiamentos. Tem cidades mais ricas que chegam a investir R$ 20 mil por aluno/ano, enquanto muitos outros não chegam a R$ 2 mil nesse financiamento. Queremos que as cidades mais pobres possam ter mais recursos, injetando dinheiro direto nelas. Queremos um piso de R$ 4.370 por aluno/ano nas cidades mais pobres — revelou.

Essa equalização ocorrerá pelo  Valor Aluno/Ano Total (VAAT), de acordo com o texto. Além disso, o projeto prevê que parte dos novos recursos da União seja repassada para entidades privadas credenciadas, como o Sistema S (Sesc e Senai, por exemplo), para complementar a oferta de ensino profissionalizante e técnico. Rigoni destaca que hoje somente 10% dos brasileiros se formam no ensino técnico, enquanto na Alemanha o índice chega a 48%.

— O aluno terá matrícula regular no ensino médio e terá, em parceria, a educação profissional e técnica sendo feita em entidades como o Sistema S, que é a instituição que mais sabe fazer este tipo de educação em nosso país — explicou o deputado.