Senadores ouvem especialistas para elaborar Estatuto do Pantanal

O presidente da Comissão Externa do Pantanal no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), cobrou nesta sexta-feira (2) investimentos em infraestrutura na região pantaneira.

“A Sudeco, que é a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, tem que ser mais bem estruturada, e o FCO [Fundo de Financiamento do Centro-Oeste] precisa ser direcionado, principalmente neste momento, para a recuperação e conservação de nossas atividades econômicas, como a pecuária e o turismo”, afirmou o senador.

Na abertura da reunião de hoje, destinada à realização de audiência pública, Fagundes disse que, ao todo, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somam 3.361.000 hectares de vegetação destruída, sem contar, os animais mortos. Segundo o parlamentar, o prolongamento do período da seca representa um desafio para que se estabeleçam as ações metodológicas e tecnológicas necessárias para prevenir e preparar os estados para essa situação, que ele considera excepcional.

“Vamos trabalhar, dentro do estatuto [do Pantanal], a harmonização da legislação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, visando integrar as políticas públicas entre os estados do Pantanal, com ênfase no fomento ao desenvolvimento sustentável.

Daí a importância do governo federal, de criarmos, inclusive, um programa federal de incentivos, de investimentos para que tenhamos a atividade econômica do turismo, da pecuária, com incentivos fiscais, com linhas de crédito específicas”, destacou.

Controle de focos

Convidado para a audiência pública, o general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, disse que as ações empregadas no Pantanal permitiram uma redução acima de 80% dos focos de queimada e de incêndio. Por causa da seca na região, essa porcentagem varia, ressaltou Oliveira.

Sobre o apoio das Forças Armadas, o general destacou o uso de 14 aeronaves: além de helicópteros da Marinha, do Exército e da Força Aérea, há o C-130, um avião, uma aeronave Hércules com o sistema Maffs, que permite o lançamento de água, principalmente em pontos de mais difícil acesso, a que não se consegue chegar por meio terrestre.

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“Temos apoiado também, dentro das nossas disponibilidades, uma ação de distribuição de alimentos aos animais, que sofrem com essa seca bastante forte, bastante intensa”, acrescentou Oliveira.

Segurança hídrica

Representando a sociedade civil, a organização não governamental (ONG) Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan) manifestou preocupação com a segurança hídrica na região.

“Hoje, além do fogo, não temos água para o abastecimento das populações – seja humana, seja fauna, seja para abastecer os próprios aviões que vão fazer esse combate. Então, o reconhecimento da importância das comunidades em seus territórios, e que tenhamos uma plataforma de diferentes atores sociais, em um diálogo de saberes”, disse a diretora-geral da Mupan, Áurea Garcia.

Multas

Antes de começar a audiência publica desta sexta-feira, a Comissão do Pantanal aprovou um requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente.

Os parlamentares querem ser informados sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) referentes a desmatamento e queimadas, por bioma.

Diligência

Neste sábado (3), parlamentares que integram o colegiado  farão a segunda diligência ao local das queimadas, como previsto no plano de trabalho aprovado no fim de setembro. Desta vez, a visita será a Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No último dia 19, os senadores foram a Poconé, em Mato Grosso.

Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Tereza Cristina, da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também deverão participar da viagem, segundo informações do gabinete do relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que Corumbá tem o maior número de focos de calor este ano – 6.039, até agora. Só em setembro, foram constatados 1.645 focos. Até ninhos de tuiuiú, considerados patrimônio imaterial e um dos pontos mais visitados pelos turistas, já foram consumidos pelas chamas.