Senadores encontram saída regimental para acelerar tramitação de PEC paralela da reforma da Previdência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça-feira que foi encontrada, em acordo com lideranças da Casa, uma saída regimental que permitirá acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência em 30 dias.
A presidente da CCJ explicou que caso aprovada na quarta-feira pela comissão, a PEC paralela, assim como a PEC principal da reforma da Previdência, sairá da comissão como uma proposta autônoma e já chegará ao plenário com a sua admissibilidade chancelada.
“Houve o consentimento de todos os líderes presentes”, disse Tebet, após reuniões de líderes do Senado nesta terça-feira.
“A PEC paralela foi tão debatida quanto os demais assuntos do texto principal”, argumentou.
A senadora explicou que a PEC paralela — como vem sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá incorporar as sugestões de senadores à reforma da Previdência, como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias, alterações na pensão por morte e ainda a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidade filantrópicas e de agroexportadores – ainda não existe formalmente e integra o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) como uma sugestão.
A ideia, acertada inclusive com a oposição, segundo Simone, é separá-la do texto principal na discussão da reforma prevista para a quarta-feira na CCJ, ocasião em que integrantes do colegiado votarão, então, as duas propostas.
“Nós teríamos que, primeiro, votar o texto da principal, para pode votar o texto da paralela. Como há precedente, a sugestão que nós demos, e foi acatada por todos os líderes, inclusive da oposição, é, ora, se temos o segundo turno para discutirmos outras questões, até com audiências públicas, se necessário, por que não votarmos o texto principal, aprovando ou não o texto principal, nós aprovaríamos já a sugestão do anexo do senador Tasso (a PEC paralela)”, explicou.
“Em sendo aprovada … ela viraria já uma PEC da comissão”, disse. “É como se ela tivesse passado 30 dias pela CCJ e ela vem já para o plenário.”
A CCJ tem reunião marcada para a manhã da quarta-feira para votar a reforma da Previdência. Antes da votação em si, no entanto, deve ser seguido um rito que ainda tomará tempo da comissão. Tasso deverá ler uma complementação de voto, em que se pronunciará sobre as emendas apresentadas ao texto, tarefa que, nos cálculos de Simone, levará aproximadamente duas horas.
Depois, também por duas horas, devem ser lidos votos em separado à proposta. Só então é que se iniciará a discussão do tema, para finalmente ocorrer a votação.