Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira

Senadores divergem sobre a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Alguns afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso, enquanto outros consideram que as ameaças ao Supremo Tribunal Federal e à democracia extrapolaram os limites aceitáveis.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ataque de Silveira foi gravíssimo, mas o senador reforçou que prender alguém antes de julgamento deve ser exceção.

Pacheco disse, por meio de sua conta em uma rede social, que o “Estado democrático de direito está acima de todos” e afastou a possibilidade de uma crise institucional por conta do episódio:

“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado democrático de direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei. Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, escreveu o presidente do Senado.

A avaliação é compartilhada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considera o discurso do deputado como “ofensivo e antidemocrático”. Mas o senador discorda da prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF):

“Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”, avaliou Alessandro.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) considera que o deputado Bolsonarista segue uma estratégia de tentar incendiar o país para tirar o foco dos problemas do governo.

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“A vacinação contra a Covid está parada em todo o país por absoluta incompetência de gestão. Fazer circo não apaga as mortes, não nos tira da crise”, avaliou a senadora.

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também consideram que o vídeo gravado por Silveira é mais uma tentativa dos bolsonaristas de testar os limites da democracia.

A Rede é um dos partidos que apresentaram na quarta-feira (17) uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir a cassação do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol também assinam o documento.

“A Câmara se colocar em rota de colisão com o STF por esse deputado é estimular uma crise constitucional. O bolsonarismo tenta todo dia arrombar a porta da democracia”, escreveu Contarato.

A bancada do PT no Senado também condenou os ataques aos ministros do Supremo e a defesa do período ditatorial feitas pelo deputado fluminense.

Segundo o partido, o bolsonarismo ensaia um golpe antidemocrático. Rogério Carvalho (SE) apontou que agora cabe à Câmara dos Deputados a responsabilidade “de manter a ordem jurídica”. Jean Paul Prates (RN) assinalou que “a prática de crime não é livre exercício de opinião”.

Humberto Costa (PE) afirmou que o caso do deputado é mais uma “ação orquestrada para tentar constranger o STF”. O líder do partido, Paulo Rocha (PA), advertiu que “a democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância:

“ A democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância. Viva à democracia. Ditadura nunca mais”, escreveu Paulo Rocha.

Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Rose de Freitas (MDB-ES) foram outros senadores a apoiarem a decisão do STF.

“O STF tem sido um guardião contra os arreganhos autoritários. Não há dúvida do crime contra o Estado democrático, o flagrante por apologia ao AI-5 e fechamento das instituições. Essa escória não pode avançar”, escreveu Renan.

Para Otto Alencar (PSD-BA) o caso Daniel Silveira evidencia a urgência de aprovação definitiva do fim do foro privilegiado. Aprovada pelo Senado em 2017, a PEC 10/2013, que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três Poderes e do Ministério Público aguarda desde então votação na Câmara.

“A crise Daniel Silveira exige essa aprovação, acabar com a proteção que acoberta o crime. A lei existe para limitar o poder, passou do limite é crime. O deputado cometeu crime. Agressão gratuita”, avaliou Otto Alencar.

Exagero

Apesar de concordar que o deputado exagerou na forma como se referiu ao Supremo, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) discorda da prisão em flagrante.

O senador, que publicou uma carta aberta ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que “parlamentar não pode propagar violência, mas não deve ser preso como marginal” e afirmou que é preciso “definir até que ponto, sem censura, um parlamentar pode ir e “ministros que cometem erros imperdoáveis precisam ter o limite até onde julga”.

“O  Supremo Tirbunal Federal é totalmente intocável. Um deputado que exagerou segue preso pelo STF, e o mesmo dá liberdade a senador flagrado com cueca suja de grana”, completou em uma publicação em sua conta em uma rede social.

Entre os senadores que também discordam da prisão de Daniel Silveira estão Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-E), Lasier Martins (Podemos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Luiz do Carmo (MDB-GO).

Para Viana, a imunidade parlamentar não autoriza o detentor de mandato a ofender, mas “não será por medida judicial sem previsão legal que iremos combater os excessos”’. Girão (Podemos-CE) avalia que a prisão do deputado foi “mais um abuso do STF”.

“Se o Senado continuar acovardado e não der andamento a investigações de alguns ministros do STF, veremos mais e mais abusos. Falta coragem e sobra proteção mútua entre os Poderes. É na omissão dos bons que os maus prosperam”, defendeu.

Vanderlan afirmou que “repreender parlamentar é papel do poder legislativo”. Lasier sustentou que Silveira deveria “responder a processo, mas não poderia ter sido preso” e Luiz do Carmo sustentou que “a prisão de deputado por emitir opinião é perigosa para a democracia”.

Decisão

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news).

Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Na quarta (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de direito”.

A Mesa da Câmara dos Deputados determinou na quarta-feira a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF.