Senadores criticam proposta de tirar dinheiro do Fundeb para o Renda Cidadã

A proposta do governo, anunciada na segunda-feira (28), de financiar em parte o programa Renda Cidadã com recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criticada por diversos senadores.

A intenção é que o Renda Cidadã substitua o auxílio emergencial a partir de janeiro, que é quando entra em vigor o novo Fundeb, com a obrigação de aportes maiores por parte do governo federal.

Em entrevista à Agência Senado, o relator do Orçamento para 2021 e da PEC Emergencial (PEC 186/2019), na qual deve figurar o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos que vierem do Fundeb (no limite de até 5%) atenderão famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e que tenham filhos na escola.

— Chegamos depois de dezenas de reuniões a um entendimento que busca solucionar um problema do país. Dez milhões de brasileiros estavam fora de qualquer programa e entraram no auxílio emergencial. Mas o que fazer a partir de 2021? Além de limitar o pagamento dos precatórios a 2% da receita corrente líquida, autorizamos o uso de até 5% do que estamos acrescentando no Fundeb ao Renda Cidadã, para que as crianças das famílias atendidas permaneçam nas escolas — disse Bittar.

Mas o argumento ainda não é suficiente para convencer ao menos uma parte dos senadores. Também em entrevista à Agência Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse considerar inaceitável tirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã, quando a seu ver o governo tem outras alternativas, relativas a políticas tributárias e de gestão econômica.

— O Fundeb é para a educação básica e não para outros fins. Por que o governo não vai atrás de grandes devedores e sonegadores de impostos deste país? Também é possível rever algumas renúncias fiscais. Por exemplo, o governo deixou de arrecadar, só em 2019, R$ 14,2 bilhões porque isenta a importação de agrotóxicos. Por que não taxa lucros e dividendos, como ocorre no mundo todo, ou grandes fortunas? Até mesmo tentar renegociar a dívida pública é melhor que tirar dinheiro da educação, porque mais de 50% dos impostos pagos pelo povo vão para os bancos, para pagar juros e serviços de uma dívida nunca auditada — protestou.

No Twitter, o relator do novo Fundeb, senador Flávio Arns (Podemos-PR), lembrou que o governo já tentou incluir recursos do fundo no programa que deve substituir o auxílio emergencial, e a proposta foi rejeitada quase por unanimidade.

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— A possibilidade de usar recursos do Fundeb pro Renda Cidadã já foi derrotada nas votações. Isso porque o governo tentou, sem sucesso, inserir na PEC do Fundeb essa forma de financiamento para o programa. A educação deve ser priorizada, e prioridade significa orçamento — afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que a ideia não deve prosperar no Parlamento:

— O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também fez críticas à proposta.

— Tirar recursos da educação pro Renda Brasil é mais que tirar dos pobres pra dar para paupérrimos. O governo não pode sacrificar o futuro do país, condenando o Brasil à indigência educacional. Além disso, o governo trabalha com um horizonte de assistência a 20 milhões de brasileiros, deixando os 50 milhões restantes, da atual massa de beneficiários do auxílio emergencial, à completa deriva. Para esses, só restará pagar a conta do aumento de tributos, como a maldita CPMF – criticou Randolfe, fazendo referência à possível criação de imposto sobre movimentações financeiras.

O senador Weverton (PDT-MA) foi outro que se manifestou contra a proposta:

— Renda Brasil com recursos do Fundeb é um despropósito. A renda extra não será benefício se as crianças destas famílias não tiverem acesso a escolas públicas de qualidade. Resolve o presente e inviabiliza o futuro. Os recursos têm que vir de grandes fortunas e não dos pobres.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) vê riscos de crime de responsabilidade no adiamento de pagamento dos precatórios, outra fonte de recursos proposta para o Renda Cidadã.

— O uso de 5% do Fundeb é em parte palatável, desde que se mantenha a criança na escola. Mas o uso de precatórios para financiar a Renda Cidadã pode ser inconstitucional ou pedalada. Mas é tudo muito polêmico, e tenho minhas dúvidas se o governo vai realmente enviar estas propostas para o Parlamento — afirmou.