Senadores comemoram promulgação da emenda que torna o Fundeb permanente
A aprovação e promulgação da emenda constitucional que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente foi comemorada pelos senadores. Na manhã desta quarta-feira (26), o Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a emenda 108, decorrente da PEC 26/2020, aprovada pelo Senado na terça-feira (25) de forma unânime, com 79 votos favoráveis nos dois turnos de votação.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Constituição confirma sua natureza cidadã, ao garantir mais recursos para uma educação de qualidade. Ela disse que essa ampliação de dinheiro público vai permitir que os gestores da educação tenham mais condições de fazer um planejamento eficiente, para ações de valorização dos profissionais e para investimentos em infraestrutura para os alunos.
— A minha alegria não poderia ser maior. Não há forma maior de inclusão social do que a educação. Vitória da educação, dos profissionais e de um país mais humano — declarou a senadora.
Na opinião do senador Major Olimpio (PSL-SP), a emenda é uma vitória da educação. Ele disse que o Fundeb permanente é uma grande obra do Congresso Nacional para a população brasileira. De acordo com o senador, a educação básica vai dar um salto de qualidade muito grande. O senador elogiou os parlamentares envolvidos na mudança constitucional, cumprimentou os profissionais da educação e cobrou uma rápida regulamentação da emenda por parte do governo.
— A educação não é um dos caminhos. É o único caminho para uma nação — declarou o senador.
Outros senadores foram ao Twitter comemorar o Fundeb permanente. O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que “lugar de criança é na escola e não trabalhando, como defendeu o presidente [Jair Bolsonaro]”. Ele lembrou que “temos no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], que acaba de completar 30 anos e protege meninos e meninas” e comemorou a aprovação do Fundeb “para aumentar os investimentos e termos mais crianças na escola”.
O senador Confúcio Moura (MDB-RR) afirmou que é um dia muito importante para o ensino público. Segundo o senador, “com a manutenção da política de apoio à educação básica, evitamos o risco de apagão na educação em 2021”. Ele ainda acrescentou que “a nossa luta para fazer justiça e ampliar a contribuição da União no setor é uma vitória dos municípios e um consenso da importância da educação para o desenvolvimento do Brasil”.
Também pelo Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) registrou que “o novo Fundeb resgata uma dívida histórica com o ensino público e abre o caminho para vencermos o subdesenvolvimento e as desigualdades sociais”. Segundo Telmário Mota (Pros-RR), o novo Fundeb “é o melhor caminho para tornar o Brasil menos desigual e mais desenvolvido como nação”. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que foi professor e reitor. Ele comemorou a aprovação do Fundeb e fez uma defesa da ética na formação do povo brasileiro.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação do novo fundo e disse que “não há possibilidade de diminuir a desigualdade social sem garantir o acesso à educação de qualidade”. Na visão do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tornar o Fundeb permanente “é a decisão política consciente em respeito à educação, aos educadores e educadoras e ao futuro de 17 milhões de alunos que serão impactados com a medida”.
Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ter o “Fundeb na Constituição” é motivo para celebrar. Ela disse que “os repasses federais aumentarão, garantindo mais recursos para creches, para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio”. Paulo Paim (PT-RS) usou sua conta para destacar que “investir em educação é acreditar no desenvolvimento do país, no bem estar das gerações presentes e futuras”. Para ao senador, o Fundeb permanente vai ajudar a “combater o racismo, o trabalho infantil, a violência contra crianças, mulheres e idosos”.
Fundeb
Com a emenda constitucional promulgada pela manhã, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ser permanente. O fundo seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. A emenda também aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O Fundeb atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica.