Senador pede urgência para proposta que prorroga dívida de agricultor familiar
Durante a sessão deliberativa remota dessa sexta-feira (24), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu que o Senado vote com urgência um projeto de lei de autoria dele que prorroga por pelo menos um ano o vencimento das operações de crédito rural de agricultores familiares (PL 1.543/2020).
Na opinião de Mecias, a proposta está alinhada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas (PL 1.282/2020), aprovado na manhã desta sexta pelo Senado para socorrer pequenos empreendedores prejudicados pela pandemia da covid-19.
Segundo o projeto de Mecias, as operações de crédito rural para comercialização, custeio e investimento de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, com vencimento entre 1o de março e 31 de dezembro de 2020, serão prorrogadas pelo período mínimo de um ano.
Pronaf
A prorrogação se restringe às operações formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o senador, a aprovação desse projeto é essencial, pois, diante do cenário de incertezas provocado pela pandemia, os agricultores familiares, assim como boa parte da população, já estão em dificuldade para manter o próprio sustento e pagar contas de energia, impostos e financiamentos.
Além da prorrogação das dívidas dos produtores familiares, o senador pediu a aprovação de outra proposta dele que proíbe a suspensão ou rescisão unilateral, por inadimplência, dos contratos de planos de saúde (PL 1.544/2020).
— São projetos com urgência, que têm tudo a ver com a pandemia, e eu creio que esse é o grande objetivo, no momento, do Congresso Nacional.
Peço ao presidente [do Senado, Davi Alcolumbre], aos líderes e a todos os senadores a inclusão na pauta e a urgência, para votarmos esses projetos de interesse do Brasil — afirmou.