Senado vota multa para empresa que não respeitar equidade salarial entre homens e mulheres

O Plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (16) adiar a votação do projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 voltará à pauta no dia 23 de março.

O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pelo adiamento após uma ponderação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele questionou a possibilidade de que, pela redação do projeto, os efeitos da punição retroagissem para além dos limites permitidos pela legislação. Vanderlan também pontuou que a CLT já proíbe a desigualdade salarial nos termos propostos.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, a preocupação poderia ser resolvida com uma emenda de redação, o que impediria que o projeto precisasse voltar para a Câmara dos Deputados, de onde partiu. Ela sustentou que a retirada de pauta não seria uma boa sinalização da parte do Plenário.

— A pauta da bancada feminina tem tanta prioridade quanto qualquer outro item da pauta — cobrou.

As senadoras Rose de Freitas (MDB-ES), Zenaide Maia (Pros-RN) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra o adiamento, destacando que o projeto já tramita há mais de dez anos (ele foi apresentado na Câmara em 2009) e trata de uma questão fundamental para as trabalhadoras.

— Há 200 anos que as mulheres ganham menos do que os homens no mesmo emprego, no mesmo trabalho. Nada acontece nessa estatística — protestou Kátia Abreu.

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) observou que a previsão da CLT contra a discriminação salarial de gênero não especifica os termos em que a prática seria punida, de modo que o projeto apresenta uma inovaçaõ importante.

O senador Paulo Paim fez a leitura do seu relatório, o que assegura que o projeto retornará à pauta na próxima semana diretamente na etapa de votação.

No texto, ele explica que a discrepância salarial entre homens e mulheres tem experimentado uma contínua elevação desde 2016, chegando a um desnível de cerca de 25% em 2019 — isso significa que uma mulher no mercado de trabalho recebe, em média, três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação. Paim afirma apostar, ainda, que esse desnível deve ter se ampliado durante a atual pandemia de covid-19.

— Estamos falando de nossas filhas, nossas mães, nossas irmãs. Estamos falando das mulheres que dão vida a nós todos — salientou.